Governo inicia obras na Secundária ou começa a pagar renda pela EB 2/3

Município de S. Pedro do Sul faz ultimato ao Ministério de Educação

Em novembro de 2011, o Município de S. Pedro do Sul adquiriu a Escola Básica do segundo e terceiro ciclos de S. Pedro do Sul, por causa do Centro Escolar. Em troca, o Ministério da Educação comprometeu-se a executar obras na Escola Secundária que, posteriormente, passaria a acolher todos os alunos. Mais de três anos depois, o assunto continua na gaveta e a EB 2/3 a servir o Ministério. O Município cansado de esperar pelas obras lança um ultimato ao Governo: ou chegam a um acordo e as obras começam ou o Ministério da Educação terá de começar a pagar renda. Segundo as contas apresentadas por Teresa Sobrinho à Gazeta da Beira, neste impasse desde 2011/2012, o prejuízo da autarquia, por ano, ronda os 112 mil euros.

O assunto arrasta-se desde novembro de 2011. Na altura, a Câmara adquiriu a EB 2/3 e o Ministério da Educação comprometeu-se a fazer obras na Escola Secundária. Depois das obras estarem concluídas, segundo acordado, todos os alunos seriam transferidos para este estabelecimento de ensino. O certo é que os alunos continuam na EB 2/3. Aquilo que era uma situaDSC01075 (2)ção provisória mantêm-se nos dias de hoje. Este que é um caso inédito no país. “Nós somos a única Câmara que é proprietária de um EB2/3, que está a ser utilizada pelo Ministério da Educação. Não existe mais nenhum caso em Portugal”, defende Teresa Sobrinho.

“Ministério da Educação faltou à palavra”

Mais de três anos depois, tudo na mesma, com grave prejuízo para o Município. “Passado este tempo todo, o Ministério da Educação não fez obras. O Ministério da Educação não cumpriu com a sua palavra”, lamenta a autarca.

Desde que tomou posse, em 2013, foram várias as solicitações do Município para uma audiência com o Ministério tutelado por Nuno Crato. Até agora, nenhuma resposta. “Não nos responderam até à data, nem mesmo, sequer, para dizer que não têm agenda”, adianta a vereadora.

“O Ministério da Educação está a enriquecer às custas do Município”

Segundo os cálculos efetuados nos termos do CIMI, em causa, está uma renda mensal de 10.270 euros. O que corresponde a um total de 112.970 euros por ano. “O Estado está a usufruir de uma instalação que é nossa, desde 2011. O Ministério da Educação está a enriquecer às custas do Município”, defende Sobrinho.

Se mais uma vez não obtiver resposta, o Município pondera levar o assunto até às últimas consequências, o assunto pode mesmo chegar a Tribunal. Como explica a vereadora com o pelouro da educação, “mais uma vez pedimos com urgência, mais uma reunião para esclarecer este assunto. Se voltarmos a não ter resposta, vamos continuar o processo para as instâncias superiores, sendo que podemos chegar ao Tribunal”.

De uma vez por todas, o Município exige uma posição do Ministério da Educação. “Se não é intenção do Ministério fazer obras na Escola Secundária, então que nos paguem uma renda. Sendo que a Câmara preferia, de longe, entrar num acordo escrito com o Governo”.

Prioridade são as obras

Teresa Sobrinho espera que o Ministério opte pelas obras. “Naturalmente, gostávamos que a resolução passasse por levar a cabo as obras na Escola Secundária, porque nós precisamos de uma escola devidamente atualizada, de acordo com as necessidades das crianças de hoje”. Para a vereadora as obras são urgentes. “Nós nunca sofremos qualquer intervenção, a Escola Secundária está exatamente igual há não sei quantos anos.”

A autarca não admite que no mesmo país existam entre os alunos tantas diferenças nas condições de ensino. “Os nossos alunos estão a ser prejudicados relativamente a outros, cujas escolas receberam intervenções. Os nossos alunos não têm os mesmos direitos? Há portugueses de primeira e de segunda? Esta é uma situação muito injusta, todos pagamos os mesmos impostos. A justiça moral e de igualdade de oportunidades, nestes casos é gritante”, conclui.Redação Gazeta da Beira