Gestão de combustíveis num raio de 50 metros em torno das edificações

Defesa da Floresta Contra Incêndios

 

O Município de Vouzela informa, na sequência da publicação da Lei do Orçamento de Estado de 2018, que todos os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão da vegetação numa faixa mínima de 50 metros à volta dessas edificações, até ao dia 15 de março.

Neste sentido, para evitar a aplicação de multas, apela-se à colaboração de todos os proprietários na execução destes trabalhos até à data referida para ser garantida a proteção e segurança das edificações caso ocorra um incêndio florestal.

O não cumprimento constitui contraordenação punível com coima de 280€ a 10.000€, em caso de pessoas singulares, ou de 1600€ a 120.000€, no caso de pessoas coletivas.