Franciso Queirós

Autópsia de uma (Des)Governação… (parte 5)

PPP’s – os Piores Exemplos

LUSOPONTE

Uma PPP que ainda está a custar rios de dinheiro aos portugueses é a Concessão Lusoponte, negociada em 1997, durante o primeiro governo de António Guterres.

Os governantes de então tiveram a “luminosa” ideia de entregar a privados a exploração da Ponte 25 de Abril.

Só as renegociações efectuadas desde então custaram ao contribuinte 800 milhões de euros, entre os quais 300 milhões em penalizações por o Estado não aumentar o preço das portagens.

Ironicamente, a concessão foi assinada como contrapartida da construção da Ponte Vasco da Gama, que custou 800 milhões de euros. Já se gastou mais em contratos e renegociações do que se teria gasto se o Estado tivesse financiado directamente a construção da segunda ponte.

 As SCUT

São outro exemplo de esbanjamento socialista, que a comissão considerou uma “opção política do governo de António Guterres, contrariando o paradigma que vigorava em Portugal”. Já em 2003, o Tribunal de Contas alertou para o facto de o modelo SCUT, já descredibilizado no seu país de origem, o Reino Unido, ser um investimento quase a fundo perdido, visto que “assentava essencialmente numa transferência de financiamento do sector privado do que propriamente num valor acrescentado para o erário público”.

Os encargos estimados com as SCUT são de 15 mil milhões de euros, o suficiente para se compensar todo o deficit nacional durante dois ou três anos. Até 2024, as SCUT de Guterres e Sócrates ainda nos vão custar mais 600 milhões de euros.

Mesmo “portajadas”, as SCUT dificilmente serão sustentáveis, visto que foram projectadas com base em números de aumento de tráfego muito irrealistas. O tráfego real acabou por ser 88% abaixo do previsto em 2011, e 68% do previsto em 2012, com elevados custos para o contribuinte.

Penso que todos nos lembramos ainda daquela celebre gafe de António Guterres que ao pretender avançar com a promessa de que a despesa com a Saúde deveria ser de 6% do PIB ter dito “ora o PIB são cerca de 3.000 milhões de contos, portanto 6 x 3 = 18… bom é uma questão de fazer contas!” Genial para quem se propunha governar o país e cumprir a tal promessa de gastar 6% do PIB com a Saúde mas nem sabia quanto isso iria custar ao erário público e, em ultima instância, a todos nós! Na realidade à época o PIB era de aproximadamente 15.000 milhões de contos e os tais 6% seriam cerca de 900 milhões de contos bem acima do que então era o orçamento da Saúde que não chegava a 580 milhões de contos… quando percebeu que estava a sugerir gastar apenas 180 milhões de contos com a Saúde (menos de 1/3 do orçamento do Ministério da Saúde de então) assobiou para o ar e de forma perfeitamente ziguezagueante e impreparada lá recomendou que “se fizessem contas”… a desfaçatez e impreparação de um candidato a PM chega a ser insultuosa à Inteligência dos Portugueses! Deve ter sido com contas desta falta de rigor que se previram volumes de tráfego nas SCUT inacreditavelmente absurdos!

O peso que temos às costas

Estima-se que os contratos das PPP rodoviárias vão custar 31 mil milhões durante toda a sua vigência, com receitas de 18 mil milhões, o que significa que no final o contribuinte terá financiado a “festa socialista” com 13 mil milhões.

São 13 mil milhões que poderiam ter sido usados para melhores fins. São um encargo que daria para pagar o equivalente a 10 anos de subsídios de férias de todos os funcionários públicos e reformados! Como poderia ser usado para financiar a “Lei de Emergência Social” recentemente apresentada pelo Bloco de Esquerda entre muitos outros projectos sérios e a bem do nosso Povo, sobretudo os mais pobres e excluídos!

Hoje, o deficit e os impostos continuam altos, e assim vão continuar por algum tempo, mas não é justo atribuir todas as responsabilidades ao actual Executivo: antes de se começar a gozar o futuro, há que pagar os erros do passado. E ainda há muito erro por pagar em Portugal.

Infelizmente, no nosso País, paga sempre o santo pelo pecador. E pagam sempre os mesmos pelos disparates dos do costume. Triste e Infeliz Sina a do Povo de que fazemos parteRedação Gazeta da Beira

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