Francisco Queirós

Considerações sobre o Salário Mínimo Nacional…

Considerações sobre o Salário Mínimo Nacional…

O SMN ou Retribuição Mínima vai ser aumentado de 600€ para 635€ a partir de 1 de Janeiro 2020… uns míseros 35€ que nem a 6% de aumento chegam! E mesmo assim já temos os representantes das Entidades Patronais em lamuria. Francamente! Não têm vergonha? Nem é preciso responder!

As empresas (que usam e abusam do pagar apenas SMN que lhes é imposto) têm mais do que margem para suportar este misero aumento. É que se não têm o meu conselho é simples: fechem portas e coloquem os administradores em Tribunal por incompetência e crime de aberrante Ilegítima Usurpação de Mais Valias! Talvez devam apenas aprender a administrar melhor e a perceber o que Marx demonstrou há mais de 150 anos: “a Mão de Obra é o único factor de produção que gera Mais Valias”. A sua repartição entre Capital e Trabalhadores é de tal forma desproporcional que o Marxismo ainda hoje tem adeptos apesar do desastre do “Socialismo Real” nos países de Leste. Desde 2014 que o SMN vem subindo, ainda que timidamente. Ainda assim um casal em que ambos aufiram o SMN tem hoje um rendimento disponível de mais 2660€ anuais por reporte ao de há 4 anos. Entretanto o crescimento económico é evidente e o desemprego tem descido significativamente.

Terá a subida mais acelerada do SMN só aspetos positivos? Não o saberemos antes de se entrar numa conjuntura menos favorável. Como a Economia e feita de ciclos lá chegaremos mais ano menos ano.

O tema é de tal ordem importante que vou dedicar mais 1 ou 2 Textos à temática do SMN.

Comecemos por o historizar:

Um mês após a revolução de Abril, foi criado o SMN e fixado o seu valor em 3300 escudos. Para se ter uma ideia: se o SMN tivesse sido aumentado desde esse tempo, na proporção de inflação e produtividade, seria hoje de aproximadamente 1268€!

No ano seguinte, Vasco Gonçalves iria aumentá-lo em 30%, tendo o seu valor sido mantido no ano seguinte. Apesar deste generoso aumento que colocaria o salário mínimo em 4 contos, o correspondente a ganhar algo como 530 euros por mês em 2017, a inflação haveria de engolir todo esse ganho. Em 1976, estes 4 contos já compravam menos do que os 3300 escudos definidos em 1974. Em 1979/80, o salário mínimo voltaria a ultrapassar em termos reais o valor definido em 1974, mas a grave crise económica que se sucedeu e as duas intervenções do FMI atirariam o salário mínimo para o seu mais baixo valor real de sempre em 1984. A preços de 2017, o salário mínimo caiu de 530 euros em 1975 para 387 euros em 1984. Esta descida teve um efeito positivo na taxa de desemprego, que caiu para menos de metade nos seis anos seguintes. Que contributo teve tal situação para o desenvolvimento do país? Nenhum e pelo contrário! Manietou Portugal a ser um país que só prospera com baixos salários. Mas quando a competição passou a vir da Ásia (onde nem se pode dizer que pagam salários!) o Têxtil e o Calçado (entre outras Indústrias assente na Mão de Obra barata) afundaram-se. Quem sobreviveu? Quem produz qualidade na base de Mão de Obra Qualificada e paga de forma Digna!

Em 1990, o país tinha um dos níveis mais baixo de desemprego em democracia. A situação política obrigou que no triénio de 90-92 o salário mínimo voltasse a aumentar de forma galopante, subindo quase 13% em termos reais e 50% em termos nominais. Isto ajudou a que o desemprego subisse novamente para a casa dos 7%. A conjuntura económica favorável na segunda metade dos anos 90 permitiu aumentos regulares no SMN, mas com a crise internacional e o aumento de desemprego no início da década seguinte, os aumentos foram interrompidos e o valor real do SMN até caiu ligeiramente até 2005. Temos que andar para a frente, até 2009, para voltarmos a encontrar um salário mínimo com o mesmo poder de compra que o instituído em 1975 por Vasco Gonçalves: 450€ no tempo de Sócrates e ano de Eleições! Verificamos então que a qualquer forte e continuado aumento do SMN seguiu-se um longo período de congelamento ou mesma queda do seu valor real. Foi o que aconteceu nos períodos a seguir a 1975, 1981, 1992, 2001 e 2010. A dúvida do momento que vivemos é se os próximos anos marcarão a exceção a esta regularidade histórica ou se o forte crescimento recente do SMN culminará novamente num longo período de congelamento ou mesmo queda real do seu valor.

A Lição que parece não ter sido aprendida é que a Valorização dos Salários não causa Desemprego (pelo Contrário) mas que os Empresários se agarram tanto a este mínimo que faz Portugal continuar a ser indefinidamente um país que se centra vergonhosamente na Produção do Barato, sem Grande Valor Acrescentado, portanto assente na Mão de Obra Barata e pouco Qualificada. Um ciclo de “Eterno Retorno” que impede o Progresso Tecnológico, Económico e Social deste país!