Francisco Queirós

Ainda sobre Orçamento de Estado 2018 / Uma Alegoria sobre os direitos dos Cidadãos…

 

Chegou a hora dos contribuintes mostrarem quem paga isto tudo. Os juízes fazem greve. Os professores fazem greve. Os enfermeiros fazem greve. Só os contribuintes nunca fizeram greve. Porquê?

Aquilo que aqui me traz é uma proposta assumidamente populista. Não é um bocadinho populista. Muito menos tem laivos de populismo. É populista e ponto final!

O Britânico The Guardian (jornal de referência internacional) entende que “Um partido é considerado populista, se apresenta a vida política como uma luta entre uma massa de cidadãos virtuosos e uma elite mal-intencionada e venal. Os partidos populistas, obviamente, assumem-se como representantes do bem (“nós”, “o cidadão comum”) contra o mal (“eles”, “as elites”) – temos de convir que nós, portugueses, há décadas convivemos, toleramos e respeitamos partidos que, como são os casos do PCP e do BE, têm precisamente essa visão da sociedade. Populista, pois claro. Portanto e a não ser que se pretenda instituir que o populismo só existe à direita e que à esquerda o referido populismo se chama “justa indignação” e “luta contra as injustiças” vamos deixar o frenesi anti-populista a marinar.

Imaginem que passamos a defender o Direito de Não Pagar Impostos… é isto populismo? Claro que é. Não tenho qualquer confiança nesta elite que em quarenta anos não só deixou o país falir três vezes –1977, 1983 e 2011 – como nunca assumiu a sua parte de responsabilidade nesses desastres.

A mesma elite que tão condescendente é consigo mesma na hora de se penalizar pela péssima gestão que tem feito do nosso dinheiro, não perdoa a menor falha a qualquer cidadão que não cumpra com as suas obrigações fiscais. Por exemplo, quando é que a CML nos dá explicações para esse sugadouro do dinheiro dos contribuintes que é o alegado negócio dos terrenos da Feira Popular e de caminho se fazem as contas aos arrebatamentos do “Zé que faz falta” que estranhamente ninguém considerou populista, mas sim um justiceiro?

Com tantas indeminizações que tem a Receber do Município de Lisboa a “Bragaparques” ainda vai ficar com todo aquele imenso espólio urbano de Graça e como Oferta de Natal paga pelos contribuintes! Contribuintes que sugados pelo Estado sobretudo por impostos indiretos (ISP, IVA, etc.) não têm margem para poupar o suficiente que nos valha e acuda em tempo de crise. Exigimos maior controlo sobre a forma como o Estado gere o dinheiro dos nossos Impostos!

Os professores não prescindem dos respectivos sindicatos? E os enfermeiros? E os estivadores?… E a estes sindicatos temos ainda de somar as frentes comuns, as federações, as confederações, as uniões… (tudo pago por quem?). De cada vez que um motorista do metro faz greve pelo menos três representantes de diversas estruturas sindicais vem dar conta da justeza das respectivas reivindicações. Porque hão-de estar então os contribuintes sem quem os defenda? Sem alguém que se sente e fale por eles diante de cada político que anuncia mais um serviço gratuito?

Podemos começar pelo “direito ao subtraído” – “Por cada imposto adicional um imposto subtraído”. Passo a explicar: de cada vez que formos a um serviço público e não o conseguirmos utilizar porque está degradado (caso dos comboios), porque a carreira foi cortada (autocarros), porque só há vaga para dai a três meses (centros de saúde), porque a operação foi adiada para daqui a dois anos (hospitais)… o Estado deveria emitir-nos o respectivo subtraído. Ou seja, a importância a descontar nos nossos impostos por termos pago um serviço público que não nos é prestado.

Quase todas as classes profissionais fazer greve neste país. Quem consegue ter visibilidade no Telejornal da 20H00 tem um impacto fantástico na opinião publica e na capacidade de pressionar o governo! Excluem-se militares e Polícias, mas estes têm estruturas sindicais fortes: a PSP tem 16 sindicatos (alguns com mais dirigentes que filiados) cujas chefias já beneficiaram de mais de 36 mil dias de folga!

Já os contribuintes esses não só estão mudos como a simples possibilidade de quererem pagar menos impostos é quase criminalizada. Para os manter silenciosos e ordeiros foi criada a única estrutura que efectivamente funciona no país: a Autoridade Tributária. As estradas caem, o interior arde e as armas desaparecem dos paióis…, mas a Autoridade Tributária funciona sempre. Não há cataclismo natural, tragédia ou greve que suspendam a sua actividade. E segundo um paradigma anticonstitucional: todos somos inocentes até prova em contrário, mas perante a AT somos culpados até provemos a nossa inocência!

Para lá da contestação ao pagamento de impostos e da reivindicação do subtraído há que ter em conta a recuperação das carreiras dos contribuintes, o descongelamento da carreira dos contribuintes e a progressão na carreira de contribuinte. Tudo isto muito resumidamente se terá de traduzir na melhoria das condições de vida dos contribuintes, ou seja, em pagarem menos impostos pois o imposto está para o contribuinte como o salário e o horário para os trabalhadores: cada um reivindica o melhor para si — uns ganhar mais e trabalhar menos. Os outros pagar menos. Dirão que uma coisa não é compatível com a outra. É verdade e é esse precisamente o meu propósito: mostrar essa incompatibilidade.

É indispensável que se explique que a cada direito garantido corresponde mais despesa. A cada gratuito mais impostos. A cada intervencionismo estatal maior necessidade de verba. A cada dar mais tirar. Falar assim é populismo? Talvez. E o que será prometer aquilo que não se sabe como se vai pagar? E aumentar do SMN sabendo que o magro aumento nem chega para o aumento dos Impostos?