Francisco Queirós

Seis opiniões rápidas sobre o Orçamento 2019…

Algumas reflexões que põem a nu a as suas insuficiências e fragilidades…

São dois números que sintetizam o significado do quarto orçamento da geringonça. 20 é o número de países da União Europeia que está a crescer mais depressa do que Portugal. 212 são os euros que foram cortados ao limite máximo das propinas a cobrar no ensino superior. Juntos representam a melhor síntese do que foram estes orçamentos do ponto de vista político e económico. Comecemos pela descida de 212 euros na propina máxima. Foi um daqueles rebuçados que António Costa deu a Mariana Mortágua para, depois de uma madrugada de “negociações”, esta poder anunciar triunfalmente a grande vitória. A medida não faz sentido nenhum, como genericamente reconhecem as autoridades académicas e estudantis, mesmo que não chamem os bois pelos nomes e digam claramente que se trata de um disparate. E é um disparate porque não era a medida prioritária: é mais urgente apoiar a acção social escolar, especialmente para apoiar a criação de mais alojamentos para estudantes deslocados, melhorar o serviço de cantinas, serviços de apoio médico e psicológico, etc. Tal como é um disparate pois é uma medida socialmente regressiva, pois trata famílias pobres e famílias ricas da mesma forma, sendo que até beneficia mais as famílias com mais poder económico, já que para as com mais dificuldades financeiras já existem sistemas de bolsas. Por fim é um disparate que muito provavelmente vai acabar por prejudicar as universidades e os politécnicos, pois na altura em que escrevo está longe de estar claro que o Orçamento do Estado os compense das receitas que vão perder, sendo que no passado isso não sucedeu.

Daqui a uns tempos o BE vai espalhar cartazes a dizer que conseguiu baixar as propinas… pois mas à custa de verbas que poderiam e deveriam custear um Ensino Superior Público de mais Qualidade e de maior igualdade de Oportunidades.

Este é apenas um exemplo de uma série de medidas para agradar aos parceiros e atirar areia para os olhos do Povo quando se aproxima um ano com 2 actos eleitorais, em especial as Legislativas. A conta do estrago fica para quem vier de pois e quem paga será, como sempre, o Zé Povinho!

A economia Portuguesa cresce muito pouco! E não cresce mais porque o país estava já sobrecarregado pelo peso de um Estado omnipresente, ineficiente, burocrático, oligárquico e caro, uma situação que esta legislatura agravou em vez de aliviar. Foi o preço de pegar às clientelas e adiar (ou reverter) todas as reformas.

E assim chegamos ao segundo número que é imensamente significativo: o dos 20 países que crescem mais do que Portugal na União Europeia. Se tudo fosse tão maravilhoso quanto nos diz a propaganda da geringonça, um país que parte detrás, com as melhores pessoas do mundo e, sobretudo, com o melhor governo do universo, devia ser um dos que mais cresce. Afinal foi um dos que mais beneficiou com a descida das taxas de juro, porque é um dos mais endividados.

Foi um dos que mais beneficiou com o boom do turismo, porque temos o sol, a geografia e o património que temos. É também consensual que em áreas cruciais, como as digitais mas não só, temos boas infraestruturas. Mesmo assim, o crescimento foi, em termos comparativos, anémico. O emprego criado foi muito, mas com baixa qualificação e baixa remuneração (quem disser o contrário ou é ignorante ou intelectualmente desonesto!).

Não deixa de ser divertido verificar o “endeusamento do déficit” por parte da ala mais à esquerda do PS, mas sobretudo PCP e BE… quem os viu e quem os vê!

O Déficit fica entre 0 e 0.2%? Muito bem, mas como se chegou a este valor? Duas pistas:

– Nestes anos o que tivemos foi um aumento constante da carga fiscal, que bateu recordes em 2017 e deverá bater de novo recordes em 2018 (o célebre colossal aumento de impostos de Vítor Gaspar é uma brincadeira comparado com o que se passou nestes 4 anos!). Entre 2009 e 2019 o aumento do volume de impostos cresceu 28%, 14% por obra da Geringonça! O que equilibra o déficit é o facto de as receitas terem crescido muito, fruto de crescimento económico e impostos. Ora se a economia abranda e se perdem receitas vamos ver onde chegará o Déficit! É que as despesas são fixas, mas as receitas podem descer a qualquer momento!

– Níveis historicamente baixos de investimento público; com reflexos muito negativos na qualidade de muitos serviços públicos (uma qualidade que cativações cegas degradou de forma ainda mais significativa).

Devia haver vergonha que com as condições que tivemos nestes anos, termos ficado de novo na cauda Europa. Sempre na cauda na Europa. E ainda a deitar foguetes e a celebrar disparates como o corte nas propinas!