Francisco Queirós

Regime das Reformas Antecipadas é Escandaloso!

Não escondo o que nunca escondi: não aprecio a atual solução Governativa. A Geringonça assenta na ambição desmedida de um político habilidoso mais intelectualmente mediano, o 1.º Ministro António Costa, que usou e usa uma aliança tácita com PC e BE como bóia de salvação política depois de uma derrota eleitoral humilhante aos pés de uma coligação que governara 4 anos em condições de severa austeridade imposta pelo Resgate de que o país foi alvo.

Apesar de tudo esperava que PCP e BE fossem mais capazes de impor uma Agenda Social bem de acordo com os seus programas e ideário. E não tivessem estômago para “engolir tantos sapos”.

Vem isto a propósito do plano de reforma das pensões antecipadas que o ministro Vieira da Silva levou à concertação social e que mais um parece uma anedota capaz de ombrear com a clássica das tabernas portuguesas: “só fiamos a maiores de oitenta anos quando acompanhados pelo pai” …

A proposta do Governo da geringonça admite que a chamada “plena protecção”, ou seja, a ausência total de penalização nas reformas, só beneficiará quem tenha 60 anos e mais de 48 anos de descontos e queira antecipar a sua reforma antes do actual limite legal, ou seja os 66 anos e 3 meses.

Brilhante! Genial mesmo! Para o cidadão contribuinte poder candidatar-se a esta benesse, terá de ter começado a trabalhar aos 12 anos, o que infelizmente era prática até aos anos setenta do século passado. Mas a esperteza saloia do Executivo PS é de ignorar a realidade de que essas pessoas trabalhavam mas sem descontos para a Segurança Social na esmagadora maioria dos casos.

Esta proposta – hilariante se não fosse mais uma burla política que goza com os mais desfavorecidos – teve a contestação dos parceiros de extrema-esquerda que apoiam o PS de Costa. Embora ambos pareçam convencidos que é um ponto de partida passível de séria revisão.

 

O que defendem PCP e BE

O PCP e o BE defendem o princípio segundo o qual quem trabalhou durante 40 anos e atinge a idade de 60, tem direito a reformar-se sem penalizações. Ambos os partidos acrescentam que é “essencial proteger aquela geração que começou a trabalhar aos 14 anos, ou mesmo antes, e que foi penalizada na infância” por uma entrada precoce no mercado laboral, diz José Soeiro do BE.

O líder parlamentar comunista João Oliveira defende a mesma medida e acredita que há “perspectivas de, nas próximas semanas, haver possibilidade e margem de manobra para avançar nas negociações com o Governo”. Mas em situação de crise das finanças públicas, não se antevê grande margem para o governo acolher a proposta do PCP e do BE.

Ao contrário do que se poderia esperar – e defendem os parceiros parlamentares de esquerda do Governo socialista – a nova proposta não altera o actual regime, nem quanto à idade mínima para antecipação de reforma (os 60 anos, quando já se fixou nos 55), nem quanto ao mínimo de 40 anos de descontos para a Segurança Social.

Comunistas e bloquistas defendem que uma carreira contributiva já é longa quando atinge os 40 anos de descontos, independentemente da idade do candidato a pensionista.

Carreiras longas – cada vez mais longas e penalizadas!

Uma questão que se coloca sempre que se fala de pensões – por contraponto às penalizações – passa por beneficiar quem estende a carreira contributiva para lá das datas estabelecidas.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social tornou publico que na Concertação Social que também esta situação irá mudar. No final da reunião com os parceiros sociais, o ministro revelou que “se a pessoa quiser continuar a trabalhar depois de atingir a sua idade da reforma terá uma pensão bonificada. A sua pensão vai crescer acima do valor estatutário”. Não adiantando mais pormenores, Vieira da Silva apenas referiu que a medida “terá um impacto muito grande nas pessoas com longas carreiras contributivas” … MENTIRA!

 

O cálculo da reforma depende de um conjunto de variáveis e tem um travão que não permite que o seu valor possa ultrapassar 92% da remuneração de referência – o salário mais alto que uma pessoa tenha recebido durante a sua vida. Na prática, este travão faz com que a partir de determinado montante, e mesmo que a pessoa continue a trabalhar, a pensão fique congelada num determinado valor.

Para dar benefícios a quem estende a sua carreira contributiva, o Governo TEM OBRIGATORIAMENTE DE eliminar este limite ou calcular um novo.

 

Volto ao início: discordo do Modelo da Geringonça, mas já que é o governo que temos de aturar pelo menos que PCP e BE sejam capazes de impor limites a desvarios absolutamente intoleráveis propostos pelo PS para dar com uma mão a uns quantos privilegiados (os do costume) o que tira com a outra (ou as duas!) a que menos tem depois de dezenas de anos de trabalho árduo.

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