Fisco reclama o pagamento de cerca de 4 milhões à Termalistur

Empresa municipal não cobrava IVA há 5 anos

A Autoridade Tributária e Aduaneira reclama o pagamento de cerca de 4 milhões de euros à Termalistur. Em causa, o facto da empresa municipal não ter cobrado IVA, nos últimos 5 anos, nos tratamentos termais. Esta foi a conclusão de uma inspeção realizada entre o final de 2013 e 2014. Câmara Municipal e Termalistur não concordam com esta decisão e dizem estar a cumprir a lei. A empresa municipal já apresentou uma reclamação graciosa. Está agora a reunir apoios no sector e já pediu uma reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Depois de uma inspeção realizada na Termalistur entre o final de 2013 e 2014, chega, agora, o relatório final que aponta para que os tratamentos termais estejam sujeitos a liquidar o IVA. Ora a Termalistur não cobra IVA há 5 anos.

Victor Leal diz que este entendimento é “discutível” e acrescenta que “em Termas nenhumas é liquidado o IVA nos tratamentos termais, a menos que o sujeito passivo tenha renunciado à isenção por interesse próprio”. O Presidente do Conselho de Administração considera assim que “estamos a cumprir a lei e o entendimento que está a ser feito pela Autoridade Tributária, do nosso ponto de vista, não encontra fundamento legal e, como tal, nós procedemos à reclamação graciosa.” Caso não resultar, da Termalitur fica uma certeza, “iremos avançar com todas as medidas que nós entendermos por bem, para defender as Termas de S. Pedro do Sul e o Termalismo. Acima de tudo acreditamos no Estado de Direito e vamos bater-nos por isso.”

 

“Ação é descabida e despropositada”

Da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul a mesma resposta. Em declarações à Gazeta da Beira, Pedro Mouro considera que esta ação é “descabida e despropositada e que pode pôr em causa, não só a atividade termal em S. Pedro do Sul, mas em todo o país.”

O vice-presidente da Câmara Municipal recorda ainda que, anteriormente, “na Termalistur já tivemos ações inspetivas e o problema não foi detetado ou equacionado.”

Termalistur reúne apoios

Como avança Pedro Mouro, a Câmara Municipal e a Termalistur estão empenhadas em contestarem esta ação. Para isso estão unir esforços no sentido de agregarem mais apoios nesta contestação. Como explica o vereador, “já reunimos a secção de municípios com Termas, na Associação Municipal de Municípios, secção essa que irá ter uma posição unanime contra esta ação na Autoridade Tributária, a ordem dos médicos também está recetiva a emitir um parecer favorável, assim como a Associação das Termas de Portugal.”

Paralelamente, estão a aguardar uma audiência com o Secretário de Estado dos assuntos ficais, Paulo Núncio, para “o elucidar de toda esta problemática, porque foi uma situação que só surgiu na Autoridade Tributária do distrito de Viseu e para duas termas no país, num universo de quase 60. Todos esses atos foram considerados não passíveis de liquidação de IVA. Não faz sentido virem agora, em 2015,dizer que atos feitos em 2010 careciam de liquidação de IVA, quando nunca houve esse o entendimento”, explica Pedro Mouro.Redação Gazeta da Beira