FAM complica contas ao Município

Oliveira de Frades acima dos limites de endividamento

Em 2014, Oliveira de Frades ultrapassou os limites de endividamento. O Município fechou as contas com uma dívida a rondar os 7,1 milhões de euros, quando, segundo a lei das finanças locais, não devia ultrapassar os 7,038 milhões. As contas complicaram-se devido a uma despesa extra muito contestada pela Município. O FAM- Fundo de Apoio Municipal “levou” dos cofres da autarquia 426 mil euros. Ora feitas as contas, sem essa despesa o Município estaria abaixo dos limites de endividamento.

O FAM levou o Município a ultrapassar os limites de endividamento. Segundo a DGAL (Direção Geral da Administração Autárquica), contudo, não vai haver penalizações isto porque este contributo não entra nas contas do endividamento. As contas foram apresentadas na última Assembleia Municipal, no passado dia 30 de abril. Luís Vasconcelos voltou a deixar críticas a esta medida do Governo Central. “Sou contra desde o primeiro momento”. O autarca defendeu que os Municípios, nessas condições, deviam recorrer à banca, em vez de viverem à custa do sacrifício de outros municípios.

Para justificar a dívida, Luís Vasconcelos salientou, ainda, o facto de no valor final estarem, também, abarcadas as dívidas das associações em que o Município está inserido, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios. E, também, as muitas obras que o município se encontra a executar. “Estão muitas infraestruturas a decorrer, apesar se muitas terem apoios comunitários, o Município necessita sempre de 15%”.

O Presidente da Câmara realçou, ainda, o facto que de pela primeira vez, desde o início dos apoios comunitários a autarquia ter visto aprovadas obras em “overbooking” que, como referiu, ultrapassam os dois milhões de euros e exigem, portanto “um esforço financeiro enorme”.

As contas do Município foram aprovadas por maioria.