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Migrações seguras: Pacto Global adotado formalmente em Marraquexe

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi adotado no passado dia 10 de dezembro formalmente em Marraquexe, Marrocos, após vários meses de negociações no âmbito da ONU.

O texto expressa valores universais a que os Estados signatários ficam obrigados sob a forma de 23 objetivos gerais, como salvar vidas, prevenir o contrabando e o tráfico, proporcionar informação precisa, tornar possível um recrutamento justo, reduzir as vulnerabilidades na migração, gerir bem as fronteiras e investir no desenvolvimento de capacidades.

A delegação portuguesa presente em Marraquexe foi liderada pelo primeiro-ministro, António Costa, integrando ainda o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

O Fórum das Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM), em Portugal, defendeu a adoção dos Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, propostos pela ONU, destacando o potencial destes acordos “na construção de uma parceria global efetiva e na partilha real de responsabilidades e de esforços, em torno dos desafios da mobilidade humana”

O Fórum Católico expressou a sua “profunda preocupação” em relação à lista de países que se preparam para não apoiar o Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e que não participaram na Cimeira de Marraquexe, entre eles vários países europeus – Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Hungria, Polónia, República Checa, Itália e Suíça.

No fim de semana seguinte à aprovação do Pacto, forças de extrema-direita e xenófobas convocaram uma concentração para Bruxelas, frente às instalações da União Europeia, para se manifestarem contra a aprovação do Pacto para as Migrações.

Os Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foram negociados em dois processos distintos, desencadeados pela Declaração de Nova Iorque adotada por 193 Estados, a 19 de setembro de 2016, na Assembleia Geral das Nações Unidas, durante a Cimeira de Alto Nível sobre Migrações e Refugiados.

O Vaticano tem sido defensor da adoção deste primeiro acordo internacional à escala global sobre a migração, pondo em prática a orientação do Papa Francisco expressa em quatro verbos: “acolher, proteger, promover e integrar”.