EDITORIAL 851

Autarca de Vouzela impõe defesa do SNS

No concelho de Vouzela, as extensões de saúde em Alcofra, Cambra, Campia e Queirã vão reabrir como resultado do “braço de ferro” entre o presidente da Câmara de Vouzela, Rui Ladeira, e o Ministério da Saúde, relativo ao processo de transferência de competências na área da saúde para os municípios.

Em declarações à imprensa, o edil de Vouzela refere que colocou como condição sine qua non para receber as competências na área da saúde a exigência de reposição da rede de proximidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo as mencionadas extensões de saúde.

Antes da pandemia estavam em funcionamento, tendo sido encerradas com a pandemia. “Mas, logo a seguir contestámos a não reabertura e por isso é que colocámos neste patamar de exigência de que só iríamos aceitar competências caso reabrissem as extensões”, disse o presidente do município de Vouzela.

A reabertura das quatro extensões, que abrangem cerca de quatro mil utentes, surge integrada numa proposta técnica que prevê a criação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) que melhora o funcionamento de forma integrada e as condições remuneratórias dos profissionais, o que torna Vouzela mais atrativa.

Rui Ladeira espera ainda que haja um reforço de profissionais, passando a sete assistentes operacionais, quatro que já estão e mais três que serão contratados. Quanto aos médicos, o ACES e a ARS transmitiram-nos que enquanto há aposentações e não há reposições, o serviço será assegurado pelos restantes médicos até haver uma solução definitiva”, disse.

Não deixa de suscitar alguma perplexidade o facto de ser um autarca do PSD a exigir a um governo do PS a defesa do SNS. Estamos habituados a ver por parte do PSD uma atitude mais liberal em relação ao serviço público de saúde, sendo conhecida a sua defesa de um sistema com mais peso dos privados.

Neste caso de Vouzela, Rui Ladeira colocou em primeiro plano a defesa do interesse público na saúde, nomeadamente de grande parte dos moradores no concelho com rendimentos muito limitados e que veriam na fragilização do SNS, que beneficia os privados, uma evidente diminuição da acessibilidade da população a cuidados de saúde de qualidade.

Desta situação, fica também percetível que o SNS depende sempre do Orçamento do Estado, como é natural, e que não deixará de ser assim com a passagem de competências para os municípios. Quer isto dizer que os municípios vão passar a ser confrontados com constantes tentativas, por parte do poder central, de alijamento de responsabilidades nesta área particularmente sensível da saúde.

A atitude do presidente da Câmara de Vouzela constituiu um bom exercício de como este problema tem de ser enfrentado: com exigência clara na defesa do interesse das populações, sem cedências nas garantias de um SNS público, de qualidade e de proximidade.

15/06/2023

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