EDITORIAL 846

Agrava-se crise na habitação – valor das rendas em Viseu Dão Lafões aumentou 21,1%

Há quem imagine que a crise habitacional e o aumento do valor das rendas só se manifestam significativamente nas áreas metropolitanas. É um engano. Tendo epicentro nas grandes concentrações urbanas, a tendência é que a crise deixe de estar confinada ao litoral e se vá estendendo como uma mancha de óleo à generalidade do território.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados hoje, indicam que está a ser criada uma onda especulativa que origina uma emergência habitacional que já abrange todo o mercado de arrendamento, em particular os novos contratos, com carência de habitações disponíveis a preços acessíveis para uma maioria da população que precisa de arrendar casa.

Na região Viseu Dão Lafões, o valor das rendas para novos contratos de alojamento familiar cresceu 21,1% em apenas um ano, entre o 4º trimestre de 2021 e o de 2022. O valor mediano dos novos arrendamentos nesta NUTS III Viseu Dão Lafões (repare-se que também abrange áreas rurais), chegou aos 4,47 euros/m2 no 4º trimestre de 2022.

Em toda a região Centro, que engloba um vasto território do interior, o agravamento das rendas de novos contratos foi de 15% no mesmo período homólogo. De facto, a renda mediana aumentou em todas as sub-regiões NUTS III, sendo os crescimentos mais elevados na Área Metropolitana de Lisboa, Algarve, Área Metropolitana do Porto e Região Autónoma da Madeira.

Também no mercado imobiliário de aquisição, segundo dados divulgados pela base de dados “Confidencial Imobiliário”, o preço médio de venda das casas no país, em fevereiro, registou uma nova subida de 1,5% face a janeiro e de 17,1% em termos homólogos, situação ainda mais dificultada pelo agravamento das taxas de juro nos empréstimos bancários.

Este quadro exige taxas de esforço dos orçamentos familiares incomportáveis para grande parte das pessoas, mesmo que tenham rendimentos intermédios. Este é o contexto de uma crise que se avoluma e que ganha uma gravidade extrema, visto tratar-se de um bem essencial. As respostas do Governo não parecem permitir um aumento da oferta a preços acessíveis e num prazo razoável e as das autarquias estão muito aquém das necessidades reais.

O problema é que a habitação continua a ser vista como um mero produto de mercado e sujeita aos seus interesses comerciais e financeiros. O Estado tem de encontrar forma de colocar milhares de casas com rendas acessíveis à disposição de quem precisa. E talvez não fosse difícil, considerando que há milhares de fogos vazios, devolutos e em condições de serem arrendados ou vendidos.

É natural que os protestos estejam a surgir. No próximo dia 1 de abril haverá manifestações pelo direito à habitação por todos o país. Para Viseu está convocada uma concentração no Rossio, a partir das 15 horas.

30/03/2023

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