EDITORIAL 836

A teoria do passo maior que a perna…

Ficamos estupefactos quando ouvimos responsáveis políticos, analistas, comentadores e até jornalistas a considerarem como normal que a lei que define a atualização automática das pensões não seja aplicada. Argumentam, em geral, que essa atualização colocaria em causa a Segurança Social tendo em conta os valores da inflação.

Durante a intervenção da Troika essa lei esteve suspensa, determinando o congelamento das pensões e a consequente quebra do poder de compra dos pensionistas, em média muito baixo. Aí o argumento foi a situação excecional que se vivia, a chamada “banca rota”, o défice elevado, etc.

Ora, como esse argumento não faria qualquer sentido atualmente, o Executivo veio com a narrativa de que se a lei de atualização das pensões fosse cumprida, com aumentos a acompanhar a inflação e o crescimento da economia, o sistema entraria em breve na situação de défice e o Fundo de Estabilização da Segurança Social esgotar-se-ia antes de 2050. A velha ameaça da sustentabilidade.

Para quem não costuma acompanhar este assunto, é preciso dizer que a atualização de forma automática das pensões é feita por lei com base numa fórmula que inclui a média da inflação, sem habitação, nos últimos 12 meses registada em novembro, assim como a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos. Esta fórmula varia consoante o valor da pensão, com benefício para as que são inferiores a seis IAS (2.659 euros).

Agora, surpresa das surpresas (!), o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2023 torna claro que a narrativa da perda de sustentabilidade para justificar o corte das pensões não correspondia à realidade. De facto, no próximo ano, as receitas irão crescer mais do que as despesas, pelo que se prevê um excedente de 3,1 mil milhões no saldo do sistema, o Fundo de Estabilização da Segurança não está em risco de se esgotar na década de 2040 e chegará até à década de 2060 com melhor saúde financeira do que tem atualmente.

Quer isto dizer que a teoria do “passo maior que a perna”, muito utilizada pelo Primeiro-Ministro, não cola com a verdade. O que está a acontecer é que a perna do Governo, cada vez maior por via do crescimento das receitas, quer encolher-nos o passo. O fantasma do risco para a sustentabilidade do sistema de pensões não passou de mais um truque para tentar justificar o corte das pensões a partir do próximo ano. Sabemos a sensibilidade que esta matéria tem para muitos milhares de pensionistas no país, em particular nas regiões demograficamente mais envelhecidas, como é o caso da nossa. Ninguém merece que se “brinque” desta maneira com a exiguidade de rendimentos dos mais velhos.