EDITORIAL 835

Orçamento do Estado 2023 – “se não tratarmos da política a política tratará de nós…”

“se não tratarmos da política a política tratará de nós…”

Ouvi esta frase a um velho amigo que já não se encontra entre nós e veio-me de novo à memória a propósito do que se vai sabendo da proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

No dia seguinte a ter sido estabelecido o acordo de concertação social assinado entre Governo e parceiros sociais, com exceção da CGTP-IN, deu entrada na Assembleia da República, pela mão do ministro das Finanças, Fernando Medina, no passado dia 10, a proposta de OE para 2023.

Começam a ser conhecidos os seus contornos principais. Vários analistas consideram que é um OE de crise face à imprevisibilidade, alguns consideram mesmo que é de austeridade, que atinge com dureza trabalhadores e pensionistas e que não apoia as pequenas e médias empresas na medida das necessidades mais urgentes.

Na verdade, pela consulta dos quadros macroeconómicos que constam na proposta de OE, parece ser evidente que a linha estratégica é a de dar prioridade aos objetivos de contração do défice e da dívida pública, o que será, como não podia deixar de ser, à custa da economia e dos serviços públicos. Medina referiu que isso permitirá ganhar uma “almofada” nas contas públicas em caso de recessão futura. Porém, tendo sido seguida uma estratégia idêntica nos tempos da troika, todos nós sabemos que os resultados não foram famosos.

O que se torna muito difícil de convencimento, é a ideia, que o Primeiro-Ministro tem propalado à exaustão, de que salários e pensões “crescem todos acima da taxa de inflação e ninguém perde poder de compra” (afirmação de António Costa na recente reunião do grupo parlamentar do PS.)

Ora vamos lá tentar ser racionais. A taxa de inflação prevista no próprio OE é de 7,4%. No próximo ano a estimativa ronda os 5%. A previsão de aumentos salariais na função pública é de 3,6% em média e, no setor privado, que tem sempre como referência os aumentos no setor público, não deverá andar muito longe disso. Para os pensionistas a atualização é até 4,3%, não se aplicando a atualização prevista na lei, que levaria a um aumento para além dos 8% em 2023. A antecipação de uma parte do aumento para outubro não tem efeito permanente no valor das pensões e faz com que o rendimento dos pensionistas a partir de 2024 seja sempre menor. Neste cenário, Senhor Primeiro-Ministro, torna-se muito difícil, mesmo com boa vontade, ter confiança na sua afirmação.

De facto, com o acentuado crescimento da despesa com habitação, energia, transportes e alimentação, a proposta de OE 2023 desenha um cenário macroeconómico preocupante. Decerto que gostaríamos de estar mais tranquilos, mas este é o debate central que vamos ter nas semanas que se seguem e que tem uma influência direta na vida das famílias, das empresas e dos territórios. Estejamos atentos.