EDITORIAL 834

Onde está o anunciado objetivo de fazer subir o rendimento médio por trabalhador?

A manchete do jornal “Público” da passada terça-feira dá-nos um murro no estômago e alerta: “Salário mínimo vai perder poder de compra pela primeira vez desde 2013”. O Governo tinha-se comprometido, em abril (já havia inflação e guerra na Ucrânia), a apresentar uma proposta com o objetivo de atingir um salário mínimo de “pelo menos” 900 euros e de aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20%, até final da legislatura.

Pressupõe-se que “subir o rendimento médio” não pode significar diminuição do poder de compra dos agregados familiares. Entre 2011 e 2013, o Governo de então tinha congelado o salário mínimo em 485 euros, o que implicou uma redução real. Contudo, a partir daí, os salários mais baixos foram subindo devagarinho, numa média de 4,8% ao ano, o que permitiu uma pequena recuperação.

As contas feitas pelo referido matutino, demonstram que em 2022, pela primeira vez em quase uma década, os trabalhadores que recebem o salário mínimo vão perder poder de compra. O salário mínimo nacional aumentou este ano para 705 euros brutos. Mas este aumento de 6% não compensa o aumento da inflação que o próprio Governo prevê que seja de 7,4%. Quer isto dizer que o crescimento do SMN não corresponde a um aumento real, antes pelo contrário, implica uma perda de rendimento, um retrocesso.

Uma perda que, segundo as previsões, não será sequer compensada no próximo ano. De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, “para um consumidor que não viu os seus rendimentos atualizados, a perda de rendimento real é aproximadamente equivalente à variação do índice de preços no consumidor, que se prevê seja no ano de 2022 de 7,7%, ou seja, sensivelmente o mesmo que prescindir de um vencimento para quem aufere catorze meses de ordenado”.

Num país em que 11,2% dos adultos que trabalham estão em risco de pobreza, apesar de ter uma das maiores proporções da União Europeia de longas horas de trabalho (mais de 48 h/semana), segundo a Rede Europeia Anti-Pobreza, a diminuição dos salários mais baixos, largamente praticados nas indústrias tradicionais, em vários setores dos serviços (distribuição, turismo, etc.) e muito nas regiões do interior, juntamente com as perdas reais previstas para os pensionistas, suscita a maior das preocupações. Trata-se de empobrecimento real, das pessoas, das famílias e dos territórios.

Esta política está a “fabricar” descontentes, desesperados, descrentes, marginalizados e até alienados, de uma forma incompreensível e com uma enorme irresponsabilidade. Os resultados eleitorais na Suécia e, há dias, na Itália deviam servir de lição, mas parece que há gente no topo do Estado que está toldada. É um fenómeno frequente nos ciclos de maioria absoluta. Vamos ver o que nos traz a proposta de Orçamento de Estado para 2023 que será entregue no Parlamento dentro de dias.