EDITORIAL 819

Atacar os mais fracos para defender os mais fortes

Tem sido surpreendente nesta campanha para as eleições Legislativas de 30 de janeiro, perceber que há quem coloque em causa apoios sociais concedidos a pessoas que vivem na pobreza ou no limiar da pobreza, com o argumento de que “uns trabalham para outros não fazerem nada e viverem à custa de subsídios”.

Sabemos que, na maioria dos casos, esses apoios são dirigidos sobretudo a crianças ou a famílias monoparentais que vivem em situação muito difícil. A precariedade, os salários muito baixos ou o desemprego de longa duração fazem com que muitas famílias não deixem de estar abaixo de níveis básicos de sobrevivência com dignidade.

Se existem casos de concessão de apoios de forma indevida, a fiscalização deve ser exercida com rigor, precisamente para que esse argumento não contamine aquilo que é justo numa sociedade democrática e evoluída, os valores da solidariedade e dos direitos básicos a uma vida digna para todos.

Não deixa de ser esclarecedor que alguns dos que contestam com veemência populista aqueles apoios sociais, não se dignem dar uma palavra sobre as brutais fugas fiscais com recurso às praças bancárias offshores que subtraem milhões de euros todos os anos aos recursos públicos. Nem se manifestem em relação às fraudes praticadas na banca, como anunciou há dias o jornal Público, com o perdão de mais 81 milhões de euros a um empresário do ramo imobiliário e automóvel, que estava a ser julgado por três crimes de burla qualificada, acusado de ter lesado o BPN em mais de 104 milhões de euros.

A poucos dias da sentença, o réu chegou a um acordo com a Parvalorem, que gere em nome do Estado os “ativos tóxicos” do BPN conseguindo, em vez dos 104 milhões, pagar apenas cinco milhões de euros em cinco anos, além dos bens que já estavam arrestados no processo.

Os perdões de milhões de euros a quem pratica fraudes e as fugas às responsabilidades fiscais são a ponta do iceberg de um sistema que gera injustiças e desigualdades. Os apoios sociais não contributivos são necessários num país que mantem cerca de 2 milhões de portugueses na pobreza e que não consegue resolver as graves assimetrias territoriais e sociais que perduram ao longo dos tempos.