EDITORIAL 812

A democracia local é o poder dos eleitores e não de um poder que se esgota no dia das eleições

A democracia local é o poder dos eleitores e não de um poder que se esgota no dia das eleições

António Cândido de Oliveira, autor do ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos “A Democracia Local em Portugal”, é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, preside à Associação de Estudos de Direito Regional e Local e é considerado um dos maiores especialistas na área das autarquias.

No lançamento deste seu novo livro, na última Feira do Livro de Lisboa, António Cândido de Oliveira, considera que a nova geração de autarcas que sair das eleições de 26 de setembro tem de ter “uma visão global”, exigindo-se mais transparência a quem governa e maior capacidade de comunicação com os cidadãos. Declarações muito a propósito do momento que vivemos.

Lamentou o facto de, em Portugal, os presidentes de Câmara terem “superpoderes”, enquanto os cidadãos, verdadeiros detentores do poder local, falham na participação democrática. Claro que o professor da Universidade do Minho não está a insinuar que os presidentes de Câmara usurpam poderes. Não, certamente que não é isso. Trata-se do atual quadro legal que assim o permite. Porém, António Cândido de Oliveira tem uma atitude pedagógica e defende que os autarcas devem estimular uma relação viva e permanente entre eleitores e eleitos. Para isso é necessário que recorram aos mecanismos existentes de participação, não os cumprindo de forma meramente burocrática (para cumprir a lei e o calendário!), e, com imaginação, criar outros que induzam a participação cidadã.

A justificação de que as pessoas não querem saber, estão alheadas da política, etc., é uma conversa que não colhe. O exemplo dos Orçamentos Participativos, mesmo que com erros, demonstram em muitos municípios que as pessoas se interessam e incrementam a sua participação.

Cândido de Oliveira, na entrevista que deu ao jornal “Público”, na edição do próprio dia das eleições autárquicas, refere que se não percebermos que a democracia local é o poder dos eleitores e não de um poder que se esgota no dia das eleições, não temos a percepção do que é a democracia local.

De facto, a vivência da democracia local começa no dia a seguir ao das eleições. Todos temos de interiorizar a cultura política de que a democracia local é o poder dos eleitores e não de um poder que se esgota no dia das eleições.

30/09/2021

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