EDITORIAL 808

O Congresso do PS, Centeno, a legislação laboral e os despedimentos no setor bancário

O próximo Congresso do Partido Socialista (PS) terá lugar nos próximos dias 10 e 11 de julho, com a participação de cerca de 1200 delegados/as com direito a voto, só possível, em tempos de combate à pandemia, porque é uma operação descentralizada, necessariamente competente, certamente respeitadora das regras sanitárias estabelecidas para grandes eventos, garantindo assim o funcionamento da democracia.

De facto, a responsabilidade é grande. Trata-se do primeiro partido nacional, encarregue do Governo e com maior representação autárquica. No passado fim de semana, António Costa foi reeleito secretário-geral com 94% dos votos expressos, tendo a sua moção obtido 98% dos delegados ao Congresso. Estes ‘scores’ demonstram a debilidade das alternativas internas, mas, principalmente, o peso asfixiante dentro do partido de quem está no poder.

Até ao momento, foram duas as mensagens mais salientes deste processo de Congresso que já se iniciou com a apresentação das moções e a eleição do secretário-geral: Costa quer “voltar a ganhar e voltar a ter a maioria das freguesias e a maioria dos municípios” e anunciou que “o PS deve assumir a revisão da legislação laboral”.

Sobre o resultado autárquico, saberemos o veredicto nas eleições que, provavelmente, terão lugar no último domingo de setembro próximo e que determinará quem vai presidir à Associação Nacional de Municípios e à Associação Nacional de Freguesias.

Quanto à revisão da legislação laboral, o antigo ministro das Finanças, Mário Centeno, atual governador do Banco de Portugal, já enviou recado para que seja assegurada a “estabilidade” do quadro jurídico que regula o mercado de trabalho.

Na realidade, a moção de Costa nada refere sobre as alterações impostas pela troika e que vieram diminuir direitos laborais e garantir salários baixos e precariedade. Receia-se que a doutrina Centeno se imporá, deixando no vago e no campo das intenções a tal “revisão da legislação laboral”.

No entanto os despedimentos e as reduções salariais avançam. Segundo a Lusa, os bancos vão reduzir milhares de trabalhadores este ano, num processo que decorre desde a última crise, mas que poderá ter em Portugal um novo pico em 2021. BCP e Santander Totta já admitiram quererem recorrer a despedimentos.

Só no ano passado, os cinco principais bancos que operam em Portugal (CGD, BCP, Novo Banco, Santander Totta e BPI) cortaram 1 200 postos de trabalho. No BCP o processo já arrancou de novo. O Montepio também anunciou o objetivo de reduzir até 900 funcionários. Esta situação afetará todo o território, onde os vários bancos têm dependências e serviços.

As reduções de funcionários são justificadas com a evolução tecnológica e a procura de melhoria da eficiência. Porém, depois de o erário público ter injetado milhares de milhões de euros no setor e em pleno ciclo de agravamento das dificuldades sociais, a banca não podia ter outra atitude mais preocupada com as pessoas e com os territórios? A responsabilidade social devia caber a todos.