EDITORIAL 801

O PRR e as desigualdades socio-territoriais e económicas entre litoral e interior

• Pedro Soares

Ficou conhecido pela “Bazuca”, mas trata-se do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo português terá de entregar em Bruxelas, até finais desta quinzena, para ter acesso ao financiamento disponibilizado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR, 2021-2026).

Este instrumento europeu destinado a combater as consequências económicas da pandemia covid-19 prevê um volume de financiamento total de 672,5 mil milhões de euros para toda a UE. Os desafios colocam-se ao nível do reforço da resiliência económica e social e da transição climática e digital.

O Governo colocou a consulta pública a sua proposta que prevê para Portugal 13,9 mil milhões, sendo que 70% até 2022 e o restante para 2023. O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, defende que o PRR não deve ser para responder á emergência, mas sim aos “grandes desafios estruturais sobre os quais vamos sustentar-nos para proceder a uma recuperação económica e social, mas orientada para os desafios a prazo.”

Ora bem, essa é a questão fulcral, o grande desafio estratégico é o da coesão socio-territorial. Sabemos da proposta do Governo que muito pouca atenção é dada a processos de financiamento descentralizados e cerca de 5 mil milhões de euros, mais de 1/3 do total, vão diretamente para as empresas.

A capacidade do tecido empresarial localizado no litoral será incomensurável superior para a captação desses fundos do que o débil tecido económico das regiões do interior, estabelecendo-se desde logo uma desigualdade que voltará a ser prejudicial para os territórios fora das áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A posição assumida pelos autarcas da CIM Viseu Dão Lafões é inteiramente justa (ver pg. 9) ao manifestar preocupação pelo PRR não dar respostas claras à dimensão da crise desta Região, à necessidade de relançamento da economia e da manutenção e criação de emprego.

Perante a perplexidade de a proposta do Governo para o PRR não prever um conjunto de investimentos considerados estratégicos para a Região, “exigem-se intervenções que fortaleçam uma nova resiliência em territórios, como estes, onde as condições de sobrevivência são mais exigentes. Só assim seremos capazes de manter o nosso tecido económico”, consideram os autarcas de Viseu Dão Lafões.

Adiantam estes responsáveis municipais que importa corrigir “a corrente de massificação do eixo litoral” porque, se não for assim, será dada “definitivamente uma machadada final na coesão territorial e nos territórios de baixa densidade.”

É muito justo o que estes autarcas dos 14 municípios de Viseu Dão Lafões dizem, mas que peso político têm enquanto CIM, uma simples associação de autarcas, para fazerem valer as suas evidentes preocupações frente ao poder central?

É assim que se vê a importância e a falta de uma regionalização que confira legitimidade democrática, força política e poderes legais aos representantes eleitos da Região para defenderem os interesses estratégicos das suas populações. Mas também é assim que se vê a verdadeira razão pela qual os defensores da manutenção do centralismo bloqueiam o avanço de uma regionalização descentralizadora.

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