EDITORIAL 791

Orçamento de Estado 2021: é desta que o Plano Ferroviário Nacional avança?

À hora de fecho desta edição da Gazeta da Beira ainda não tinha sido entregue na Assembleia da República a proposta do Governo para o Orçamento de Estado 2021 (OE2021). Muito provavelmente, quando o jornal chegar às mãos dos leitores já a proposta será conhecida e o debate sobre a lei do OE2021 ocupará grande parte do espaço da Comunicação Social e das redes sociais.

No entanto, numa estratégia comunicacional que pretende criar um ambiente político favorável e expectante, o Governo tem deixado passar informação avulsa sobre o OE2021. Alguma imprensa refere que já há uma versão preliminar a circular pelas redações.

Obviamente que a primeira questão a saber é se a proposta será ou não viabilizada por uma maioria de votos no Parlamento. Contudo, algumas das matérias avulsas que de forma genérica têm vindo para a opinião pública assumem particular relevo para os territórios do interior e para as pessoas que aqui vivem.

Nessa versão promocional, é dito que todos os novos serviços da administração directa ou indirecta do Estado que venham a ser criados no ano de 2021 deverão ser “preferencialmente instalados em território abrangido pela portaria” que definiu o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) e elencou os territórios do interior, numa mancha que abrange 165 municípios e 73 freguesias.

Claro que é uma declaração genérica que dá poucas garantias. “Preferencialmente instalados” quer dizer que na ponderação das várias prioridades e critérios para novos serviços, o PNCT será também considerado, mas nada mais.

Trata-se do reconhecimento do défice de serviços púbicos existente nos territórios do interior, situação que tem prejudicado as populações e as já débeis economias locais e regionais, mas nada é garantido quanto a metas e critérios, sendo certo que se fala apenas nos novos serviços a criar, mas nada é dito sobre os existentes ou os que têm vindo a ser encerrados.

Também sobre a ferrovia, assunto da maior relevância para a mobilidade nos territórios do interior e a respetiva conexão com as redes nacionais e internacionais, a tal versão preliminar refere a promessa do Governo de vir a elaborar e apresentar à Assembleia da República um Plano Ferroviário Nacional durante o ano de 2021.

É, de novo, uma promessa genérica que, criando expetativas, não dá quaisquer garantias de concretização e, caso se concretize, quanto à inclusão de ligações próximas com os principais eixos urbanos de regiões como Dão-Lafões, através de uma rede de linhas, ramais e trajetos interligados tão decisivos para o desenvolvimento e o combate ao despovoamento.

A região ter perdido a ligação direta por comboio a Aveiro, à Área Metropolitana do Porto e ao principal eixo ferroviário nacional, desde que foi espoliada da Linha do Vale do Vouga no início da década de 90, não pode ser visto como irreversível. Não se pode continuar dependente exclusivamente do transporte rodoviário, de uma A25 portajada e de uma rede viária quase impraticável. Não é bom para o ambiente, para a economia nem para a mobilidade de pessoas e mercadorias.

O acomodamento mata o futuro e a esperança. Se a administração central diz querer desenhar um Plano Ferroviário Nacional e se o OE2021 confirmar essa promessa, pois que as forças destes territórios entrem nesse debate e na construção desse Plano, desde logo as nossas Autarquias, mas igualmente a cidadania, nas suas mais variadas expressões, na defesa e prossecução dos legítimos interesses da região.