EDITORIAL 788

Maior parte dos municípios do distrito de Viseu não tem planos municipais contra incêndios florestais atualizados

• Redação

Assalta-nos de novo uma profunda angústia. As temperaturas elevadas que se têm feito sentir e os incêndios de grandes dimensões que já deflagraram este ano no País fazem-nos ressurgir todas as nossas preocupações sobre o estado das nossas florestas e do sistema nacional de combate nas suas várias escalas.

Nos últimos dias vários concelhos do distrito de Viseu foram considerados em risco máximo de incêndio e em estado de alerta, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Nos últimos dias todo o território continental tem estado em alerta máximo.

Em pleno período de grande risco de fogos florestais, o distrito de Viseu é um dos que suscita maiores preocupações devido à forte presença de mato e floresta num território muito acidentado, frequentemente de difícil proteção e em estreito contacto com núcleos habitacionais e urbanos. A memória das tragédias ocorridas em Lafões, desde a morte de pessoas até à destruição da zona industrial de Oliveira de Frades não nos deixa descansados.

Não deixa de ser preocupante constatar-se que, não obstante tratar-se de um território com um elevado potencial de incêndios rurais, na maior parte dos concelhos do distrito ainda não se procedeu à atualização dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) em cada um dos municípios.

Em abono da verdade e segundo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as atualizações, no distrito de Viseu, já aconteceram nos municípios de Armamar, Carregal do Sal, Lamego Penedono, Sátão, Sernancelhe e Tondela. Os outros municípios dirão que não há problema porque têm planos em vigor. Na maior parte dos casos será verdade, o problema é que não estão atualizados. Afinal, o que é isso da atualização dos PMDFCI?

Com a publicação da Lei n.º 76/2017, os municípios ficaram obrigados a atualizar os respetivos PMDFCI que integram o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. Trata-se da 3ª geração de Planos Municipais que se diferencia das anteriores porque serve para adaptar o sistema aos novos conhecimentos e à nova estrutura de combate, com critérios e formatos uniformizados, que possibilitem a integração dos contributos dos diferentes agentes e dos diferentes níveis de planeamento.

O ICNF produziu o regulamento e o guia técnico para elaboração dos PMDFCI de 3ª geração, publicado em Janeiro de 2018, com as diretivas e normas que sistematizam a sua elaboração.

Porém, chegados ao verão de 2020, verificamos que a maior parte dos municípios do distrito de Viseu (só para falar no nosso distrito…)  não apresenta PMDFCI validados pelo ICNF e aprovados nas Assembleias Municipais, como determina a lei de 2017.

A atualização dos PMDFCI, de acordo com os novos conhecimentos e a nova estrutura do sistema de combate, revela-se fundamental para a definição da estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios. Esta 3º geração de PMDFCI tem como objetivo permitir a adoção de medidas adequadas para o combate, desde logo no ataque rápido a focos que surjam no município, pelo planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios das entidades e dos particulares, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Num distrito com elevado potencial de incêndios florestais, os municípios serão, com a intervenção das equipas de Sapadores Florestais e dos Bombeiros, o elemento essencial para que os fogos não atinjam proporções devastadoras e difíceis de controlar, colocando em risco pessoas, animais, bens e todo o sistema ecológico.

Sabemos que os municípios têm procurado fazer muito, às vezes acima das suas capacidades, para proteger os seus territórios, mas seria importante fazer mais esse esforço de atualização que tem de passar por uma consulta pública e por aprovação nas respetivas Assembleias Municipais.