EDITORIAL 787

Participação e reforço dos movimentos sociais

Participação e reforço dos movimentos sociais

• Carmo Bica

Há quem considere que os movimentos sociais em Portugal são fracos e, parte deles, dependentes de partidos políticos. Há de tudo, como noutras áreas. Mas creio que essa é uma visão simplista que não corresponde à realidade e, por isso, desvaloriza e subestima a cidadania e a democracia participativa.

Bastaria não ter andado apenas pela espuma das ondas e acompanhar, com alguma atenção, as atividades desenvolvidas pela “cidadania organizada”, nomeadamente durante o período de pandemia. Constatamos que existem, por todo o país, organizações formais e informais que não desistiram de lutar.

Pelo contrário, durante o confinamento e o desconfinamento não deixaram de lutar por direitos laborais, de denunciar o racismo, os perigos da violência de género e sobre as crianças, pelo reforço de redes de solidariedade para resolver problemas locais, nomeadamente para facilitar as vendas de produtos alimentares provenientes da pequena e muito pequena agricultura e, ao mesmo tempo, proporcionar o acesso a alimentos seguros (livres de pegada ecológica e provenientes de agriculturas sustentáveis).

Muitas foram as organizações que aproveitaram este período para produzir reflexão colectiva e propostas políticas a apresentar ao Governo e ao Parlamento. Há inúmeros exemplos, não gostaria de os citar em particular para são ser injusta. Mesmo assim, não resisto em referir a título de exemplo algumas dessas organizações, como a ANIMAR, a associação InLOCO, a Climáxico, a CNA, a Cooperativa Colabora, a CONFAGRI, a Federação Minha Terra, a GlocalDecide, a HABITA, as Redes Colaborativas, o SOS Racismo, a UMAR, a Urtica,  a Zero, e muitas, muitas outras organizações da cidadania organizada que demonstraram estar atentas, a dar respostas imediatas e a pensar em estratégias para combater a crise climática, a crise do sistema alimentar, a lutar contra a crise social e a pobreza nas suas várias dimensões, entre tantos outros conflitos e contradições da nossa sociedade globalizada, financeirizada e cada vez mais desigual.

No campo laboral tem-se verificado que as lutas não estão na gaveta, apesar de todas as dificuldades, como as mobilizações nos CTT, no complexo de Sines, na RTP, na Casa da Música e foram entregues 42 pré-avisos de paralisação. Acusar os trabalhadores de se deixarem manipular por interesses partidários é desvalorizar a sua capacidade de intervenção e de decidir o que consideram em cada momento. O sectarismo que se manifesta nalguns sindicatos, para além da denúncia deve-nos interpelar sobre qual tem sido o nosso papel e as forças que tempos empenhado nesse combate. Vimos no 1º de Maio que os trabalhadores não tiveram medo e, de forma organizada, muitos/as saíram à rua para celebrar as lutas passadas, presentes e futuras. Se há coisa que aprendi nesta vida é que nada é adquirido, tudo é resultado de permanente conquista.

É verdade que muitas destas organizações estão confrontadas com dificuldades e estrangulamentos:

1 – Legislação que não incentiva a participação cidadã e a ação dos movimentos sociais e que, como acontece com o pacote laboral, mantém medidas antilaborais que têm como objetivo desmotivar a organização e intervenção dos trabalhadores.

2 – Falta de recursos financeiros para desenvolver as suas agendas sociais, dependentes de projetos esporádicos, sem continuidade e de cada vez mais difícil acesso. É urgente criar mecanismos para que o Estado financie a democracia participativa, assegurando a autonomia das organizações, da mesma forma que o faz com a democracia representativa. São dois pilares fundamentais e constitucionalmente reconhecidos da democracia.

3 – O facto de os partidos da esquerda terem integrado a anterior solução governativa na base de acordo parlamentar, alimentou junto dalguns setores a ideia de que deviam privilegiar a via do diálogo institucional, em vez da luta de rua, contando com os apoios políticos para as suas agendas. É normal que assim acontecesse, faz parte do processo histórico. Manter essa ideia em tempos de “bloco central” desenhado desde o início desta legislatura é que não tem sentido e prejudica as mobilizações cidadãs e os movimentos sociais.

Importa ainda registar a dificuldade da esquerda em transformar a luta de rua, em respostas políticas concretas. O problema não está só do lado dos movimentos. O exemplo mais recente foram as grandes manifestações contra a Troika que encheram de povo as ruas do nosso país. Parecia estarem criadas as condições para alterações políticas fortes no nosso país, mas o resultado foi a maioria PSD/CDS.

Os partidos têm o seu espaço de intervenção e não podem nem devem substituir-se aos movimentos sociais, nem instrumentalizá-los, nem pretender controlar as suas agendas, nem criar organizações sombra para servirem como meras correias de transmissão.  Pelo contrário, devem estar atentos às suas agendas e transformá-las em propostas políticas concretas que devem servir para criar dinâmica participativas dentro e fora do partido. A resposta política não pode ficar institucionalmente confinada, a luta social não começa nem acaba nas instituições, os movimentos sociais são decisivos para a transformação social.