EDITORIAL 736

A revisão da PAC é debate a envolver toda a sociedade

A revisão da PAC é debate a envolver toda a sociedade

Está a decorrer, na União Europeia (EU) a discussão da nova PAC, para depois de 2020. Trata-se de um debate importantíssimo, pois dele dependerá o futuro da agricultura e do desenvolvimento rural, no nosso país, mas dele dependerá essencialmente a vida de todos nós, tendo em conta que são os agricultores que carregam com a responsabilidade de nos proporcionar alimentos saudáveis em quantidade e qualidade e, ao mesmo tempo a preços acessíveis a todas as pessoas.

Precavendo-se para a complexidade das matérias, em junho do ano passado, o governo criou um Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum. “Esta estrutura caracteriza-se pela sua componente técnica independente”, assegurou o ministro Capoulas Santos, e irá aconselhar o executivo em tão complexo processo.

Foi ainda criado um comité de representantes, reunindo pessoas indigitadas pelas principais organizações de agricultores, como a CAP e a CNA.

Ora, os peritos reuniram pela última vez em 7 de março e, entretanto, as negociações para a revisão da PAC já começaram. Mas, até ver pouco se conhece sobre as posições do governo português e muito menos da Assembleia da República.

Na base das discussões em Bruxelas estará um Relatório da Comissão Europeia emitido em novembro passado, com as linhas orientadoras para a próxima PAC.

Um dos princípios mais acentuados, no documento apresentado pela Comissão Europeia que está a enquadrar este debate, é o da crescente subsidiariedade das políticas, entre a UE e os Estados membros. Ou seja, desde que respeitados os objetivos definidos centralmente, aumenta a margem para a definição de políticas nacionais. Consequentemente, diminui o espaço para justificações do tipo “são imposições de Bruxelas” e abre caminho para enterrar definitivamente as injustiças associadas ao “histórico” que têm levado mais de 80% das ajudas para menos de 20% dos agricultores.

É chegado o momento da sociedade portuguesa ser exigente com o Governo Português e o Parlamento de modo a conseguirmos aplicar em Portugal para o período pós 2020 uma política agrícola que olhe para a agricultura enquanto atividade produtora de alimentos de qualidade mas também como que ocupa e gere o território, produz ambiente, biodiversidade e cria emprego. Ou seja, outro paradigma nas políticas agrícolas se exige, que respeite critérios regionais, ambientais e socais.

A Assembleia da República não pode manter-se por mais tempo arredada do acompanhamento destas negociações. Por exemplo, aqui mesmo ao lado, em Espanha, o governo de Madrid tem de ir frequentemente ao Congresso dos Deputados explicar minuciosamente o que anda a defender em Bruxelas.

A PAC é a mais importante política comunitária. E continuará a sê-lo ainda que o “Brexit” possa vir a reduzir a sua dotação financeira. Não pode haver qualquer alheamento destas negociações, consideradas pelo próprio ministro da Agricultura, como “as mais difíceis de sempre”. Este debate cabe a todos., diz respeito às nossas vidas.

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