EDITORIAL 727

Unidades de Gestão Floresta podem ser a pedra basilar da reforma da floresta

Apenas numa semana, de 30 de Novembro a 3 de Novembro, foram publicados no Diário da República 17 diplomas. Na sua maioria medidas avulsas sem enquadramento numa estratégia nacional que atenda às urgências de curto e longo prazo, ou seja, à emergência do apoio às vítimas e à urgência de se programaram medidas estruturais.

Li, no dia em que escrevo este artigo, um comunicado emitido por todas as federações de associações e cooperativas do sector florestal, incluindo das áreas comunitárias, no qual afirmam que “a situação atual é de um cenário de pós-guerra, as medidas em curso são insuficientes para a resolução do problema e os representantes do sector florestal não estão a ser ouvidos” e exigem ser ouvidas pelo Primeiro Ministro António Costa.

Parece-me que têm razão, que a situação do país pós incêndios 2017 é de tal maneira grave e complexa que precisa de uma abordagem inter e supra ministerial.

Penso mesmo que é necessário parar e pensar em conjunto nos passos seguintes. O movimento associativo e cooperativo florestal e dos baldios não pode ficar de fora, tem que ser ouvido.

Apesar de recente, o movimento associativo florestal tem muito trabalho realizado e tem na generalidade das regiões excelente capacidade técnica instalada. São os técnicos das associações que no dia a dia contactam com os produtores e num trabalho de proximidade e confiança estão em boas condições de apoiar a necessária organização dos produtores para um novo planeamento e modelo de gestão que se impõe.

Foi recentemente aprovada na Assembleia da República legislação que permita a constituição de UGF – Unidades de Gestão Florestal.

Estas UGF permitem a gestão agregada de áreas florestais não inferiores a 50 ha através de associações ou de cooperativas. Os proprietários poderão aderir as estas UGF por arrendamento ou cedência das suas terras, não perdendo por isso a sua posse. Estão previstos apoios financeiros para a constituição e funcionamento destas Unidades de Gestão Florestal.

Quanto a mim, esta é a principal medida estruturante que foi decidida no âmbito da “reforma florestal”. Contudo, se não for acompanhada de fortes apoios financeiros durante a fase de implementação até atingir o ano cruzeiro do seu funcionamento será uma medida inútil, pois bem sabemos quanto custa organizar os pequenos produtores, sejam agrícolas ou florestais.

As ZIF – Zonas de Intervenção Florestal foram, à época, uma medida inovadora e pareciam um bom ensaio para a gestão colectiva da floresta. Habilidosamente foram esvaziadas de apoios, pelos sucessivos governos, e viram extremamente dificultada a sua sobrevivência. Este processo de esvaziamento das ZIF foi intencional, para justificar que a acção colectiva não funciona e por isso a necessidade de abrir caminho à concentração capitalista da terra através das Entidades de Gestão Florestal.

Seria bom que agora não acontecesse a mesma coisa com as Unidades de Gestão Florestal.

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