EDITORIAL 729

Cantinas públicas e mercados locais de produtos agroalimentares

Nas últimas semanas fomos inundados por notícias sobre a má qualidade da comida servida na generalidade das cantinas públicas. São cantinas escolares, hospitalares, das cadeias e outras. Cerca de 70% das cantinas escolares estão entregues a apenas duas empresas privadas. Em 2007, a Autoridade da Concorrência abriu uma investigação para apurar alegações que diziam ter sido criado um cartel para fornecer refeições a cantinas públicas. A Autoridade da Concorrência terminou a investigação e deu como provadas as acusações de cartel. Estava já prevista na lei a possibilidade de inibir temporariamente as empresas de fornecer entidades públicas. Contudo, a mesma não foi decretada.

O processo acabou no Tribunal da Relação de Lisboa mas foi declarado prescrito em 2015.

Este ano duas empresa de restauração coletiva do grupo Trivalor, que sempre tiveram posição dominante neste alegado cartel (a Itau a Gertal) perderem os concursos que são válidos para o próximo triénio.

Este facto, juntamente com a disponibilidade de ex-trabalhadores destas duas empresas, despedidos na sequência desta perda do concurso, para denunciarem a má qualidade e a origem das matérias primas, não será alheio às motivações da comunicação social para agora e só agora denunciar a situação.

O jornal “O Observador” na edição de 29 de Novembro publica, a este propósito, um trabalho de investigação que denúncia a má qualidade da comida servida nas cantinas escolares públicas concessionadas a privados, que são a quase totalidade. Destaca-se o Algarve, onde todas as escolas ficaram de fora deste sistema de concessão a empresas privadas, por decisão da Direcção Regional de Educação.

Além da má qualidade das matérias primas uma das denúncias que mais chama a nossa atenção é a sua origem. Quase toda a comida vem de outros países, congelada, alguma com origem na China, da França, Espanha entre outras origens. “Nada era português”, afirma um dos entrevistados do “Observador”.

Para Chef Nuno Queiroz Ribeiro “Qualquer governo que pratique este tipo de alimentação devia ser condenado por abuso de crianças.”

Estamos muito de acordo com esta afirmação. Há aqui uma atuação de natureza criminosa que permite a cartelização do fornecimento da alimentação das crianças e jovens do seu país, que atenta contra a saúde e a agricultura local e nacional e contra o ambiente na medida em que contribui para aumentar a “pegada de carbono” das matérias primas.

Alterar esta situação é uma urgência. Sabemos que em 2015, o Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução recomendava já este caminho mas que veio a ser rejeitado. Ainda em 27 de novembro de 2015 os deputados do Bloco de Esquerda Carlos Matias e Pedro Soares apresentaram Projecto de Lei para a Promoção do Acesso a Produtos da Agricultura de Produção Local às Cantinas Públicas que impunha a obrigatoriedade de “uma percentagem igual ou superior a 60% do valor dos produtos alimentares adquiridos serem de produção na região onde se insere a respetiva cantina”. Este mesmo Projecto de Lei, reconhece o grau de dispersão e a reduzida dimensão das explorações agrícolas portuguesas (cerca de 84% são muito pequenas explorações com Valores de Produção Padrão abaixo de 8 mil euros por ano) e a necessidade de se criarem estruturas que permitam organizar e concentrar a produção.

Para isso propõe a criação de “centrais sub-regionais, tendo como referência a NUTS III, para recolha, controlo, embalagem e distribuição de produtos agrícolas com origem na agricultura familiar.”

Este Projecto de Lei terá esbarrado com o Código da Contratação Pública – CCP e terá ficado a aguardar melhores dias nas gavetas da Comissão Parlamentar de Agricultura.

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