EDITORIAL 725

Outono florestal abre caminho à primavera

No dia 12 de Outubro foi entregue na Assembleia da República o relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios os incêndios florestais deste ano na Região Centro.

São 277 páginas de análise, de soluções e de recomendações. Numa primeira e apressada leitura verifica-se uma inadequação dos meios e competências do sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais. Contudo, o que surge de verdadeiramente assustador é a constatação de que entre 2011 e 2017  apenas 9,6% da floresta tenha sido objecto de uma gestão activa.

É também assustador e muito preocupante constatar que a gestão das faixas de combustível é residual, que os municípios à semelhança dos privados, têm uma intervenção muito débil. A existência de espaços florestais contínuos, ocupados predominantemente por eucalipto e pinheiro bravo, não sujeitos a gestão adequada, geram incêndios grandes e severos.

Este relatório acrescenta evidências técnicas e científicas ao pensamento que já tinha com base na simples observação do território.

No momento em que este relatório é divulgado decorre em Viana do castelo o 8ª Congresso Florestal – Floresta em Português, raízes de futuro.

Neste congresso participam especialista de quase todas as instituições de ensino superior do país, especialistas de todos os países de língua portuguesa, técnicos e dirigentes associativos e ainda representação dos Baldios. Foi forte uma demonstração da existência em Portugal de competências técnicas e científicas bem como associativas e cooperativas na área florestal.

Questões como gestão comunitária e sistemas agro-silvo-pastoris; defesa da Floresta contra incêndios; silvicultura; planeamento e gestão florestal; riscos bióticos; política florestal, conservação da natureza e desenvolvimento rural; serviços de ecossistemas e restauro ambiental são algumas das múltiplas temáticas abordadas no 8ª Congresso Florestal Nacional em Viana do Castelo.

Havendo competências técnicas e científicas instaladas nos territórios, existindo uma rede associativa dinâmica, com competências técnicas instaladas, há que reflectir sobre o falta, no nosso país, para um verdadeiro desenvolvimento do sector florestal e um controlo eficaz do risco e progressão dos incêndios.

Parece-me que este relatório vem reforçar a ideia que de falta essencialmente ordenamento planeamento e gestão. É justamente aqui que têm falhado as políticas públicas. Ao nível do planeamento e da gestão têm falhado claramente e directamente as entidades públicas e ao nível da gestão têm falhado também as políticas públicas. Tem havido clara insuficiência de políticas públicas capazes de incentivar a gestão da floresta em áreas de minifúndio onde os custos são incomportáveis pelos pequenos proprietários.

Na sessão de abertura o Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural comparou o desafio florestal como um labirinto que para ser atravessado obriga a permanente exercício de observação e análise conhecendo o ponto de partida sem perder de vista a saída, ou seja os objectivos de médio e longo prazo. Disse ainda que a publicação do relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios os incêndios florestais seria o ponto de partida para um novo debate sobre a prevenção e o combate de incêndios. Reconheceu a importância da inovação e do conhecimento para o desenvolvimento do sector florestal bem como a necessidade de territorialização das políticas e a valorização do associativismo e dos baldios.

No momento em que escrevo este artigo decorre ainda no Parlamento um processo negocial entre o Governo e o Bloco de Esquerda sobre o modelo de gestão que melhor se adapta a Portugal, nomeadamente à floresta minifundiária do Norte do Tejo e da Serra Algarvia. Este debate terminará na sexta feira próxima com a discussão e votação do que resultará deste processo negocial. Em causa dois modelos que se pretendem fundir em vez de opor: um baseado na empresarialização da gestão florestal com abertura a capitais financeiros e sem obrigatoriedade de continuidade territorial dos activos sobe gestão e outro, o proposto pelo Bloco de Esquerda, baseado no associativismo e cooperativismo através do qual os produtores ou proprietários florestais se juntam em organizações democráticas, sem perda da propriedade de cada um, para em conjunto gerir as suas propriedades.

Em suma, Outubro é mês de produção de muita matéria para reflexão e decisão. Que este relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios os incêndios florestais abra efectivamente um novo ciclo de debate sobre as questões florestais.

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