EDITORIAL 724

Participar nas Eleições Autárquicas pela democracia local

Participar nas Eleições Autárquicas pela democracia local

• Maria do Carmo Bica

No próximo dia 1 de Outubro haverá eleições para os órgãos autárquicos dos municípios e das freguesias.

É assim desde o 25 de Abril. O Poder Local é conquista de Abril, é frase batida. É verdade, o poder local democrático é conquista do 25 de Abril. Com ele veio desenvolvimento, estava tudo por fazer. Abriram-se estadas para as aldeias das serras, levou-se eletricidade a todos os povoados, construíram-se redes de saneamento básico e de abastecimento de água. Passou a valorizar-se a cultura e o desporto com base em regulamentos, em vez da tradicional discricionariedade e compadrio. Alguns concelhos, nomeadamente o de Oliveira de Frades, deram passos no sentido da industrialização e da criação de emprego. O Poder Local de Abril foi de facto importante para criar bem-estar para as populações.

Quarente e três anos depois há que reconhecer que a esta fase de trabalho intenso se seguiu um longo período de declínio da qualidade da democracia local em diversos municípios. A mesma legislação que permite um Poder Local democrático e transparente tem permitido também a instalação de poderes presidencialistas, opacos e clientelares. A par disto, a ausência, em muitos municípios, de órgãos de comunicação social independentes dos poderes instalados e o facto da grande maioria da oferta de emprego vir do município são factores que concorrem para a diminuição da cidadania e da democracia local. O que torna muito difícil um partido que não esteja claramente a disputar a presidência, eleger vereadores ou mesmo deputados municipais.

Considero que é urgente fazer o debate sobre a forma de inverter estas lógicas, o que deve ser alterado de forma a contrariar esta escalada de degradação da qualidade da democracia que vem associada, em muitos casos, a elevados níveis de falta de transparência.

A par da democracia é necessário também uma viragem clara no sentido de os municípios adotarem políticas de promoção do desenvolvimento económico e social. Sem desenvolvimento económico não será possível criar emprego para garantir salários que permitam qualidade de vida às populações e, no caso dos municípios do interior, contribuírem para travar a escalada do despovoamento.

Uma nova geração de políticas autárquicas é urgente, com base na participação, na cidadania, no aprofundamento da democracia local, na defesa do ambiente, da paisagem e da biodiversidade, inclusiva, amiga das crianças, dos idosos e das mulheres.

Uma política capaz de tornar os territórios atractivos para os que neles habitam e para os que procuram novas paragens.