EDITORIAL 709

ALMARAZ

ALMARAZ

Perguntaram-me, há dias, se S. Pedro do Sul e a região de Lafões poderiam ser afetados em caso de acidente na Central Nuclear de Almaraz? É difícil de prever se esta zona do Centro do país seria diretamente afetada. Dependeria de vários fatores, nomeadamente da orientação dos ventos no momento em que a contaminação do ar ocorresse através da fuga radioativa.

Porém, não tenho dúvidas sobre a gravidade de uma situação dessas para Portugal. A Central Nuclear de Almaraz possui dois reatores localizados na margem do Rio Tejo, a cerca de 100 km da fronteira portuguesa, aproximadamente à latitude de Castelo Branco. Em caso de acidente a saúde das populações correria riscos incalculáveis, toda a economia nacional e o ambiente sofreriam duramente. Que turistas viriam a um país contaminado? Quem compraria o nosso vinho, o nosso azeite, as nossas frutas? Que doenças e malformidades? Trata-se de um risco inadmissível e incalculável.

O período de vida útil de 30 anos de Almaraz já expirou. Atingirá os 40 anos de atividade em 2020. É uma central obsoleta, com uma história de vários incidentes ligados ao sistema de arrefecimento, com problemas técnicos idênticos aos de Fukushima e considerada insegura pela Greenpeace e por técnicos da autoridade nuclear espanhola.

Questionaram-me, igualmente, porque razão só agora o problema está a ser levantado com tanta veemência? A razão principal é terem acontecido incidentes preocupantes nos últimos tempos que chamaram à atenção para o facto de estar no momento de o governo espanhol tomar a decisão de prolongar ou não o funcionamento da central para lá de 2020.

Ora, os responsáveis de Madrid em vez de anunciarem o encerramento de Almaraz, como está a acontecer com a rede de centrais nucleares na Alemanha e em França, aprovaram a construção de um armazém de resíduos nucleares precisamente em Almaraz, o que antecipa a vontade do governo espanhol em manter a produção de energia naquela já velha central nuclear.

Tudo isto sem consultarem o governo português, como estavam obrigados pela legislação comunitária, mas também pelas regras mais elementares de boa vizinhança entre países amigos. Tendo em conta que a construção do armazém de resíduos nucleares pode originar impactos no lado de cá da fronteira, as autoridades portuguesas deviam ter participado no processo de avaliação de impacto ambiental transfronteiriço.

Assim não aconteceu. Os espanhóis avançaram com a avaliação no verão de 2015 e não envolveram o governo português. No final de dezembro tomam a decisão unilateral de construir o armazém, já depois de o atual ministro do Ambiente ter manifestado interesse em participar na avaliação.

A Assembleia da República aprovou por unanimidade, na passada semana, um voto de condenação pela opção do governo espanhol de proceder à construção do armazém de resíduos nucleares em Almaraz. Anteriormente, e também por unanimidade, o Parlamento já tinha aprovado uma resolução em que recomendava ao governo português que tomasse medidas junto do Estado espanhol tendentes ao encerramento daquela central nuclear.

Esta rara convergência nacional deve levar o governo de Portugal a clarificar uma posição sobre esta matéria junto das autoridades espanholas e essa posição só pode ser uma, em defesa da segurança dos portugueses e da vida dos nossos territórios: exigir que a Central Nuclear de Almaraz encerre até 2020 e inicie, desde já, o processo de desativação e desmantelamento dos seus reatores nucleares. As nossas vidas valem muito mais do que os lucros da Endesa e da Iberdrola.

• Redação