EDITORIAL 706

«Reforma Florestal» - A repressão que o PS chama Revolução

«Reforma Florestal» – A repressão que o PS chama Revolução

«As florestas vão ter dono.

O Governo deu uma data limite para o cadastro florestal.

Os bancos de terra passam a ser geridos a favor dos interesses da comunidade.

Tudo para defender e evitar os fogos florestais.

Governo, oposição, proprietários e especialistas todos juntos no maior debate da televisão portuguesa.

Em Defesa da Floresta, Prós e Contras 2ª feira à noite na RTP 1».

Assim foi dado o mote para o debate sobre a recém anunciada “reforma do sector florestal” que decorreu no Prós e Contras. Durante o debate, houve mesmo quem se referisse a esta suposta reforma como uma verdadeira revolução para as florestas portuguesas. Na verdade, ninguém ainda conseguiu perceber onde está o carácter revolucionário do conjunto de medidas que o Governo apresentou para a floresta.

O único aspeto positivo é a criação de um período de debate com o sector, com sete iniciativas previstas para diversos pontos do território nacional. De resto, nada de revolucionário se consegue vislumbrar nestas medidas apresentadas pelo Governo para o sector florestal.

Em última análise, poderemos ser levados a dizer que estas medidas do Governo apenas permitem alterar o paradigma do negócio da floresta, passando do negócio do combate para o negócio da prevenção. E assim, de negócio em negócio, subsidiando sempre os mesmos, muito poucos, se vai gastando o nosso dinheiro, em nome da defesa da floresta.

Neste caso, o negócio será também para as duas únicas empresas certificadoras existentes em Portugal e para as empresas de fogo controlado. O Governo diz ter mais de 9 milhões de euros para gastar em fogo controlado e haverá quem pareça para os receber…

Referimo-nos concretamente á medida para a criação das Sociedades de Gestão Florestal e à medida que prevê avultados financiamentos para o controlo de matos com fogo.

As tais Sociedades de Gestão Florestal ficarão obrigadas a aderir a sistemas de certificação para as áreas sobe sua gestão. Ora, à semelhança do que existe na agricultura, a adesão a sistemas de certificação deverá ser voluntária e apenas se justifica quando os produtores virem nela uma vantagem económica. Não se percebe porque razão quer o Governo obrigar por lei os produtores a aderir a sistemas de certificação. É repressão, claro.

Estas mesmas Sociedades, tal como estão concebidas, servirão para, a médio prazo, concentrar a propriedade florestal na mão de meia dúzia de pessoas e das empresas de celulose, sempre à espreita de bons negócios.

Repressão também porque pretende proibir a plantação de novas áreas de eucalipto. O governo esquece-se que muitos eucaliptos são plantados por pequenos proprietários, em pequenas parcelas, onde essa a única maneira de terem algum rendimento. Como vai o Governo garantir que isto acaba? E como vai garantir rendimento a estes proprietários? Estará o Governo disposto a fazer alterações ao PDR de modo a que o dinheiro destinado á floresta seja canalizado também para os pequenos proprietários do Norte e Centro? Estará o Governo disponível para incluir no PU – Pedido único     (Primeiro Pilar da PAC) medidas de apoio à manutenção da floresta autóctone?

Ou o Governo prefere manter a ideia de caminhar pela via da repressão, indo ao ponto de querer confiscar, contra a Constituição, as terras que considera sem dono?

Nestes projetos, não está salvaguardado o interesse dos pequenos proprietários do Norte e Centro do país, onde se encontra a grande área florestal de Portugal.

Há, de facto, um grande debate a fazer. Esperamos que as opiniões aí expressas sejam tidas em conta pelo Governo. Será dispensável qualquer debate que apenas pretenda acrescentar uma aparência de legitimidade a decisões já negociadas em gabinetes