Carlos Vieira e Castro

Demolição do Bairro Municipal de Viseu, iniciada por Ruas, travada por Almeida Henriques

O Bairro Municipal de Viseu foi construído em 1948 como “bairro para classes pobres”, com 104 casas geminadas, com um jardinzinho fronteiro, separado da rua por um muro ou sebe e uma cancela,  e um pequeno quintal nas traseiras, a fazer a ligação ao mundo rural de onde a maioria dos moradores seria oriunda. Em 2001 a Câmara Municipal de Viseu anunciou um projecto de demolição total do bairro para a construção de edifícios de habitação social de 3 a 4 pisos e terreno sobrante transformado em lotes para venda. Em 28.09.2001 constitui-se a Associação de Moradores do Bairro Municipal que desenvolveu esforços para impedir a demolição, argumentando com a importância histórica, cultural e social de um bairro com identidade própria, defendendo a sua reabilitação.

Em 27.04.2012, apresentei na Assembleia Municipal uma recomendação ao executivo de Fernando Ruas para a classificação do Bairro Municipal como conjunto arquitectónico de interesse municipal e a sua reabilitação.

Entretanto, o Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo  requereu à Direcção Geral do Património Cultural a classificação do Bairro Municipal de Viseu, tendo este organismo do Estado, com base num parecer da Direcção Regional de Cultura do Centro,  recomendado à Câmara de Viseu a classificação do Bairro  como património de interesse municipal e a sua reabilitação, com o envolvimento dos moradores, dado o estado de degradação a que a autarquia o deixara chegar.

Fernando Ruas ignorou as recomendações e em Novembro de 2012, antecipando-se à resposta oficial da DGPC, avançou com o processo de demolição, apesar de já não contar com a comparticipação de 40%  do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) que, entretanto, decidira, e muito bem,  apoiar apenas projectos de reabilitação urbana, em detrimento de habitação nova. Ruas nunca respondeu aos meus pedidos de esclarecimento sobre os motivos porque desbaratou um milhão e cem mil euros (que dariam para reabilitar uma grande parte do bairro) para construir um bloco de apenas 19 fogos sociais, e se dispunha a demolir  cerca de 100 fogos sociais para construir apenas 56, numa altura de crise, em que a autarquia não responde minimamente às cada vez mais pessoas que lhe solicitam uma habitação social), e destinar os  restantes lotes a negócios privados, apesar do excedentário parque imobiliário do concelho. Mas na verdade já tinha confessado, na sessão de 14.09.2009 da Assembleia Municipal, em resposta ao Bloco de Esquerda: “Não estamos disponíveis para num dos melhores locais de Viseu, deixar habitação social, só porque as pessoas não querem  mudar para uma habitação horizontal, como a maioria dos viseenses têm. Portanto é  isso que vamos fazer em  nome da defesa do colectivo sobre o individual”.

O cinismo e a hipocrisia a tentar mascarar a insensibilidade social e o autoritarismo de quem acha que os pobres não têm direito a viver em casas com jardim, e só podem viver em caixotes para não haver o mesmo desperdício de espaço das vivendas da Quinta do Bosque, onde mora Fernando Ruas.

Agora, o actual presidente da Câmara de Viseu, em resposta a um  pedido de esclarecimento que lhe fiz na sessão do passado dia 30 de Dezembro da Assembleia Municipal, garantiu que irá travar a demolição do Bairro Municipal e que apenas acabará o primeiro bloco de apartamentos, já quase concluído, salvaguardando as casas típicas do bairro que serão reabilitadas. Com esta decisão, Almeida Henriques põe fim a um crime de lesa património municipal e, simultaneamente, um crime social, encetado por Fernando Ruas. Mas o anterior executivo do PSD será sempre culpado pela ferida aberta nesse património, ao demolir treze casas do Bairro Municipal.

Saúdo os moradores que não desistiram e o movimento cívico pelo Bairro que se mobilizaram para salvar este património da cidade e um espaço único de sociabilização, tão raro já nas urbes modernas.

• Carlos Vieira e Castro