Cronicas do Olheirão

A precariedade como violação dos direitos humanos

A grande reforma que este governo fez foi tornar regra a precariedade dos contratos de trabalho. Hoje na verdade todos somos precários.

A grande justificação para a precariedade é a necessidade das empresas terem uma vida mais fácil e poderem produzir mais lucros, como se essa fosse a sua única função e não tivessem nenhuma relação com a satisfação de necessidades das pessoas.

A precariedade é também apresentada como uma reação necessária a um modelo assente na rigidez.

Como todas as coisas, se for na justa medida,a flexibilidade nas relações laborais pode ter um contributo positivo para as pessoas e a sociedade.

O problema é que temos vindo a assistir  à instalação de um modo de vida assente na precariedade das relações laborais.

Acontece que a precariedade como modo de vida vai ter consequências terríveis para as pessoas e para a sociedade em geral.

O professor John McGee, um americano do Nebraska, EUA, que esteve em Lafões por mais de uma vez, escreveu que todas as pessoas têm quatro necessidades fundamentais:

– Sentirem-se seguras

– Sentirem-se amadas

– Sentirem-se capazes de amar e de retribuir o amor dos outros

– Terem controlo sobre o acontece na sua vida.

A precariedade das relações laborais torna as pessoas inseguras, limita a possibilidade de terem relações emocionais estáveis  retira-lhe completamente o controlo sobre a sua vida.

Uma sociedade de pessoas que se sentem inseguras, que se sentem expostas a abusos, que não têm condições para expressarem a sua vida emocional e amorosa, porque não podem constituir família, e se sentem dependentes dos humores ou dos lucros de terceiros, tem tudo para vir a correr mal.

Recentemente, tenho encontrado pessoas com mais de trinta anos que me dizem que não têm nenhum controlo sobre a sua vida e que se sentem dependentes do poder de terceiros. Umas não sabem se vão ter trabalho, outras não sabem por quanto tempo vão ter trabalho e outras não sabem que salário poderão receber daqui a uns meses.

Se é inaceitável o que acontecia há alguns anos, em que, por exemplo, um professor sem alunos numa escola, não podia ir dar aulas a outra escola da mesma localidade.

É também, absolutamente, inaceitável que haja professores precários há vinte anos. Pessoas que ao fim de vinte anos a tentar entrar no mercado de trabalho não conseguiram criar o mínimo de instabilidade em termos de vínculo laboral ou vida familiar.

É crescente o número de pessoas que trabalhando sentem que se defenderem os seus direitos, escritos na lei, e não se submeterem a alguns abusos dos patrões ou encarregados podem ser despedidas.

Na linha telefónica Saúde 24 a empresa baixou os salários dos trabalhadores, coisa que a lei proíbe. Quem não aceitou foi despedido e para o seu lugar foram contratados outros a ganhar menos.

Isto é o grau zero do respeito pelo direito ao trabalho e é digno do capitalismo mais bárbaro e selvagem.

Sentir que temos algum controlo sobre a nossa vida é vital para a nossa saúde mental.

Com estas políticas iremos ter uma sociedade de adultos doentes e sem crianças pois ninguém sente a segurança necessária para ter filhos.

Se para ter empresas saudáveis é necessário ter pessoas doentes, algo está muito errado.

Cresce o discurso de que é preciso promover a natalidade, pois bem, há três coisas que podem ser feitas pelas empresas:

– Aumentar os salários

– Fazer contratos sem prazo aos colaboradores

– Cumprir os horários de trabalho e colaborar no apoio às crianças dando condições adequadas às mães e aos pais.

A precariedade, como está instalada, é uma forma de violação dos direitos humanos mais básicos, desde logo o direito de personalidade e da liberdade.

A direita extremista parece imaginar comunidades com condomínios privados para os ricos e terreiros à volta das cidades e das fábricas onde possamos montar as nossas tendas ou estacionar as caravanas pois só assim poderemos mudar de emprego e de casa tão rapidamente como eles gostariam.

• Mário Pereira