Crónicas do Olheirão por Mário Pereira

Algumas sugestões

Por altura das comemoração de mais um aniversário do 25 de abril, faz sentido refletir sobre o estado em que se encontra o nosso Estado, nomeadamente sobre as promessas da revolução em proporcionar um estado social e um estado de direito.

Para se poder fazer essa discussão importa não confundir Estado com governo. Se as responsabilidades pelas dificuldades do governo do momento são do primeiro-ministro e dos seus ministros, a responsabilidade pelo estado a que o Estado chegou são de todos nós.

É notória a degradação dos serviços públicos, pois muitos funcionários competentes, que se reformaram, não foram substituídos.

É evidente que sem uma boa administração pública não pode haver estado social ou estado de direito e não tenho dúvidas que a degradação dos serviços públicos serve os interesses de quem tem mais poder e mais força.

Enquanto as grandes empresas têm meios para chegarem mais acima e tratar a generalidade dos processos que lhes interessam nos gabinetes ministeriais, os pequenos empresários sofrem as agruras da burocracia nas repartições e em serviços onde é impossível encontrar alguém que dê uma resposta.

A ineficácia da administração pública faz com que o Estado falhe, na sua função de garantia dos direitos e na sua função social.

A título de exemplo desse falhanço posso referir o caso de uma pessoa que tendo pedido a reforma em agosto passado, para produzir efeitos em outubro, cumprindo nessa data os critérios de idade e descontos, ainda não conseguiu reformar-se, porque tendo descontado para a Caixa Nacional de Aposentações e para a Segurança Social, estas entidades duas ainda não confirmaram os anos de descontos que realizou para os dois sistemas.

Sem dúvida que é importante discutir a TAP e as horas a que fala o presidente Lula, mas deixo aqui algumas sugestões, para os nossos deputados discutirem por alturas do 25 de abril, que me parecem, talvez, mais importantes para a nossa vida em comunidade, nomeadamente:

– A equidade nas relações laborais, por exemplo: a necessária subida geral dos salários e a imposição de uma relação entre os vencimentos dos administradores das empresas e os salários dos seus trabalhadores, proposta pelo BE;

– A fixação de prazos obrigatórios para a administração responder, incluindo os tribunais, aos cidadãos e empresas;

– O combate à pobreza dos idosos e à desigualdade no acesso aos poucos apoios que existem, bem como formas de minorar o seu isolamento;

– As formas de garantir o acesso ao ensino superior pelos jovens sem recurso financeiros;

– As obrigações das empresas que negociam com bens públicos, por exemplo as telecomunicações, a energia, os bancos ou os correios, pois quando a Caixa Geral de Depósitos decide que há tarde não faz pagamentos ao balcão ou os CTT fecham mais um balcão isso também são ataques ao estado de direito e ao estado social.