Crónicas do Olheirão por Mário Pereira

Sobredose de legislação

Tive conhecimento de um relatório publicado, já em 2022, pelo Ministério da Educação, para estrangeiro ver pois está escrito em inglês, com o titulo “Country Background Report: Portugal, Review of Inclusive Education” onde é feita a descrição exaustiva das normas, medidas e programas que existem no nosso país com o objetivo de promover a inclusão escolar dos alunos desfavorecidos, seja por serem pobres, de etnia cigana, estrangeiros ou por terem alguma deficiência.

Sabendo dos muitos problemas que subsistem nesta área, nunca me havia ocorrido que pudessem existir as 421 medidas legislativas, normas e programas enumerados no dito relatório, destinados a promover a inclusão escolar dos alunos com grandes dificuldades.

O relatório certamente dará a imagem de Portugal como um dos países com mais e melhores normas, programas e medidas, além do mais alinhadas com as melhores orientações internacionais.

O problema é que vai-se a ver e muitas dessas 421 medidas, normas e programas nunca  foram implantadas, outra boa parte tem uma aplicação prática muito limitada e apenas uma pequena minoria é aplicada com eficácia em todo o país e tem os resultados esperados.

Não são, aliás, raras as situações em que face a um nova norma legislativa ou orientação, que pretende alterar práticas antigas, a reação seja mudar o nome das coisas, adequar os formulários à nova lei, mas manter as mesmas formas de fazer. Mudar o suficiente para que tudo possa continuar na mesma.

Os nossos dirigentes e políticos ainda não perceberam que mais do que fazer leis é necessário envolver os cidadãos na resolução dos problemas e não costumam ter em conta que uma nova lei, por si só, não leva a que as pessoas alterem a forma como fazem as coisas.

Daí resulta que, embora tenhamos leis com bons princípios, e que podem ser formalmente aplicadas elas não geram os benefícios esperados.

Não basta fazer leis é necessário que cada escola, cada professor, cada assistente operacional e até os alunos mudem a sua forma de atuar para com os alunos com dificuldades de inclusão e isso não se consegue só com decretos.

É por estas razões que a inclusão escolar dos alunos com grandes dificuldades nas nossas escolas continua a enfrentar tantas dificuldades.

É necessário que os nossos governantes e dirigentes se empenhem primeiro em perceber porque razões se conseguem bons resultados num sítios e noutros não e depois tomem as medidas necessárias para que as boas práticas sejam alargadas, neste caso, às outras escolas, mas isso dá mais trabalho e é menos vistoso.

De certo modo este tempo sem governo, em efetividade de funções, veio demonstrar que é possível vivermos sem leis novas todos os dias e que não nos acontece nada de mau por causa disso.

Aliás, se a legislação, por si só, resolvesse os problemas do nosso país eles já estariam todos resolvidos.

31/03/2022

---