Crónicas do Olheirão por Mário Pereira

Um tribunal que não conta

 

Anda por aí um enorme alarido a propósito da substituição do Presidente do Tribunal de Contas, mas parece-me ser muito alarido por algo sem importância.

A grande crítica ao governo deriva do facto de, há algumas semanas, o Tribunal de Contas ter feito um parecer negativo relativamente a uma proposta de lei que pretende fazer alterações ao regime da contratação pública.

O que se espera de um tribunal é que tome decisões cumprindo as leis aprovadas pelos políticos, não que faça comentários públicos sobre propostas de legislação.

É velha a tática de dirigentes de “organismos independentes” e até de dirigentes da administração pública, quando se aproxima o fim dos seus mandatos, fazerem críticas ao governo, para depois, se as coisas não lhe correrem de feição, virem dizer que são vítimas de perseguição política.

O ex. presidente do Tribunal de Contas, cujo nome eu e a larguíssima maioria dos portugueses ignora, teve os seus 15 minutos de fama apenas e só por ter feito comentários negativos à proposta do governo.

Por muito que me esforce não consigo recordar-me de qualquer outra coisa que possa ser atribuída à ação do Tribunal de Contas, nos últimos 5 anos, que justificasse um movimento tão vivo em defesa da continuidade do antigo presidente.

Contudo, se me perguntarem se o Tribunal de Contas tem criado problemas, não preciso de ir muito longe para me lembrar de alguns.

Só a título de exemplo, posso referir o atraso no arranque das obras da Ecopista do Vouga, cujo contrato de adjudicação esteve meio ano à espera de um visto do Tribunal de Contas.  Estava previsto que as obras já estivessem em andamento, mas não estão porque estiveram à espera do visto de um digníssimo juiz.

Se este fosse caso único, aceitava-se, mas o problema é que não há contrato celebrado pela administração pública que não sofra este tipo de atrasos. Acredito o Tribunal de Contas nunca tenha feito contas a quanto estes atrasos custam ao país.

Dizem que o visto do Tribunal de Contas é muito importante para combater a corrupção. Acontece que não me lembro de nenhum caso de corrupção que tenha sido descoberto e investigado pelo Tribunal de Contas.

A ação do Tribunal de Contas se faz sentido não é tanto na verificação do cumprimento das burocracias na elaboração do contrato, mas sim no controlo da sua correta execução, pois é aí que estão os maiores riscos de corrupção.

Tenho ouvido ilustres comentadores e políticos fazer grandes elogios ao ex presidente do Tribunal de Contas. Contudo, tenho a certeza de que se o primeiro ministro em vez de o ter nomeado presidente do Tribunal de Contas o tivesse nomeado ministro ou secretário de estado das finanças os mesmos que agora o elogiam já o teriam comido vivo

São conhecidos casos de ex-ministros das finanças que foram muito criticados enquanto ministros e mais tarde seriam, na opinião dos mesmos comentadores, excelentes presidentes do Tribunal de Contas, o que mostra que este cargo é muito mais fácil do que ser ministro.

Se o objetivo for diminuir a burocracia dos contratos públicos talvez seja melhor a Assembleia da República alterar a papel do Tribunal de Contas do que as regras dos concursos.

Outubro de 2020     Mário Pereira