Crónica do Olheirão por Mário Pereira

A justiça de volta às notícias

A justiça de volta às notícias

Terminei a última crónica com um apelo à Ordem dos Advogados para que ponha ordem na atividade dos advogados que são simultaneamente consultores jurídicos e facilitadores de negócios. Nem de propósito, vieram a lume notícias de uma investigação em Espanha, relacionada com negócios manhosos na Venezuela em que o Dr. António Vitorino terá sido consultor/ facilitador.

Estes esquemas são tão naturais e aceites que até António Vitorino, que foi Ministro da Justiça, Juiz do Tribunal Constitucional, Comissário Europeu e agora é Diretor Geral da Agência ONU para as Migrações se enredou nesta teia. É caso para dizer que no melhor pano cai a nódoa

Pelo seu curriculum ele tem obrigações muito acima dos seus colegas, conhecidos apenas no meio. A questão não é se a sua participação nos negócios foi legal.

Pessoalmente, seria uma enorme desilusão se o Dr. António Vitorino orientasse a sua conduta pessoal, profissional e política apenas pela legalidade e não tiver um quadro de valores morais que lhe permita discernir, em cada momento, o que é certo ou errado.

No caso de Tancos entenderam os dois procuradores do processo que gostariam de ouvir o sr. Presidente da República e o sr. Primeiro Ministro, decerto terão pensado, que eram eles que andavam a fazer ronda aos paióis de Tancos, quando estes foram assaltados, ou que teriam sido eles a esconder as armas.

Estou a imaginar os procuradores a transmitirem em direto ao Correio da Manhã os seus interrogatórios. Contudo o seu chefe entendeu não autorizar.

Vai daí, levantou-se um grande burburinho e a Procuradora Geral da República pediu um parecer que confirmou o óbvio. Os procuradores do Ministério Público são subordinados aos seus superiores. Aliás, se assim não fosse não se perceberia para que há tantos diretores no Ministério Público.

Ao que sempre ouvi dizer o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada e essa é uma das caraterísticas que distingue o Ministério Público dos Juízes.

Assim, é ridículo ouvir os sindicalistas dos magistrados atacar a sua chefe e dizerem que responder perante os seus diretores e cumprir ordens é uma grande afronta à sua dignidade.

Penso que os senhores magistrados, que trabalham nos Tribunais de Trabalho, sabem muito bem que, numa empresa privada, a recusa em cumprir ordens legítimas de um chefe constitui justa causa de despedimento.

Há já algum tempo que os jornais não davam ao juiz Carlos Alexandre a importância que ele acha que merece e vai daí resolveu insistir na ideia de convocar o Primeiro Ministro para prestar declarações no processo de Tancos, fazendo questão de informar a comunicação social que queria um depoimento presencial.

Ao que ouvi de especialistas, a lei é clara quanto à faculdade do sr. Primeiro Ministro responder por escrito. Como não podia ouvir o Primeiro Ministro o juiz resolveu mandar publicar as perguntas, provavelmente antes do destinatário as receber.

Acontece que se Dr. António Costa tem algum defeito, certamente, não é falta de manha, assim para evitar trabalho ele próprio publicou as respostas às perguntas do juiz.

Qual foi a reação do sr juiz? Ameaçou processar o Primeiro Ministro por violação do segredo de justiça.

Vinda donde veio esta ideia só pode ser uma anedota ou então é uma manifestação de desagrado por perder o controlo das notícias que saem.

Para melhor entender esta história, convém não esquecer que o juiz Carlos Alexandre deixou, durante algum tempo, alimentar a ideia de que estaria disponível para ser candidato a presidente da república apoiado pelo Chega.

De facto já chega destas histórias em que políticos, passam a advogados, consultores ou, para resumir, a facilitadores de negócios e também já chega de  juízes e procuradores que para ganharem fama ou desviarem as atenções da sua incompetência gostam de envolver os políticos nos processos.