Crónica do Olheirão por Mário Pereira

Notas sobre a proteção de dados

As notícias sobre o envio dos dados dos organizadores da manifestação contra Putin em Lisboa à embaixada russa criaram uma onda de indignação que será genuína da parte de muitos, mas, lamentavelmente, hipócrita da parte de outros tantos.

Parecia que o email para a embaixada da Rússia tinha sido um ato deliberado do Presidente da Câmara, quando, afinal, veio a saber-se que é uma prática de rotina, que já vem do tempo em que havia governos civis e que se manteve quando o Presidente da Câmara foi do PSD.

O envio dos dados à embaixada é inútil, porque eles terão outras e melhores fontes, daí terem dito que não enviaram os dados para Moscovo.

O caso é especialmente grave por ser uma rotina, cuja gravidade ninguém viu.

Não viu o presidente, mas também não viram os vereadores nem os membros da Assembleia Municipal de todos os partidos, apesar de terem gabinetes com  assessores permanentes  só viram quando o caso apareceu nas notícias.

Veio a saber-se, agora, que na Câmara de Lisboa existe também um novo cargo que é fino designar por DPO, sigla em inglês de Data Protection Officer, que traduzindo para português dá algo como o encarregado da proteção de dados.

Ao que disse Paulo Portas, no seu comentário na TVI, o DPO nunca terá visitado o departamento que comunica os dados dos organizadores das manifestações à polícia e, quando envolvem países estrangeiros, às respetivas embaixadas.

Ao que ouvimos, a comunicação dos dados à embaixada da Rússia seria do conhecimento dos jornalistas desde janeiro, mas só em maio, talvez pela aproximação das eleições autárquicas, eles perceberam que era um assunto interessante.

Para mim ficará sempre a dúvida se acharam o assunto realmente importante ou apenas “interessante”.

Este assunto é demasiado sério e mostra em plenitude o modo desleixado como a nossa administração pública lida com os dados pessoais dos cidadãos.

Importa não esquecer que os nossos dados pessoais podem ser muito valiosos para o marketing de muitas entidades incluindo campanhas políticas.

As redes sociais e a internet levaram o processo de recolha de dados pessoais a um nível tal que começa a não fazer sentido falar de privacidade.

Pela sua atualidade voltaremos à questão da utilização de dados e informações sobre a nossa pessoa para fins e lucro de terceiros.

24/06/2021

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