COP 23 – Uma janela de diálogos para a implementação efetiva do Acordo de Paris

COP 23 – Uma janela de diálogos para a implementação efetiva do Acordo de Paris

No final da 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP23), a Quercus faz um balanço sobre os trabalhos decorridos.

A Quercus marcou mais uma vez presença na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP23), integrada na delegação oficial portuguesa como única representante oficial das ONG de Ambiente nacionais, devidamente designadas pela CPADA – Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente. A COP 23 que decorreu em Bona até ontem, dia 17 de Novembro, fica marcada positivamente pelo lançamento de uma base de diálogos com início em Janeiro de 2018. No entender da Quercus, estes diálogos devem ter como objetivo acelerar a implementação do Acordo de Paris, através da formalização de um plano de ações alargado, com a participação dos 197 países assinantes do acordo, a apresentar na COP 24 (que terá lugar na Polónia no próximo ano).

Este passo será de enorme importância no sentido de comprometer cada um dos participantes com ações concretas, transformando um acordo de compromisso, metas e limites, em medidas objetivas e quantificáveis, que se possam traduzir na efetivação de ações. A antecipação da entrada em vigor do Acordo de Paris é cada vez mais uma exigência para se conseguir atingir a meta a que se propõe, manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo do limite seguro de 2ºC face aos níveis pré-industriais.

O início destes diálogos vem também reforçar a importância dos 6 desafios com que a Quercus iniciou a sua participação na COP23, sendo eles próprios ações concretas que podem entrar na discussão e fazer parte dos diálogos a iniciar no próximo ano. Um contributo antecipado de destacada relevância, que coloca a Associação num patamar de excelência na defesa do ambiente e no combate às alterações climáticas.

Contudo, a COP23 trás também sérias preocupações, entre as quais a falta de um compromisso financeiro por parte dos países mais ricos (desenvolvidos). São naturalmente necessários apoios financeiros aos países em desenvolvimento para que se possa estabelecer uma transição energética e descarbonização efetiva das suas economias. Neste contexto é de evidenciar o repúdio praticamente universal em relação à decisão dos Estados Unidos de abandonar o Acordo de Paris, tendo Washington ficado “completamente isolado”.

A Quercus considera ainda de grande importância, a necessidade de não camuflar a realidade climática que põe em perigo milhões de pessoas por todo o mundo, sendo que se tornam mais vulneráveis às consequências das alterações climáticas as pessoas mais pobres. Fingir uma realidade paralela como faz o atual presidente dos EUA, a curto prazo não passará de uma triste história elaborada com base em interesses arcaicos.

É assim oportuno reforçar os 6 desafios propostos pela Quercus à EU
  • Acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, nomeadamente ao carvão, e encerrar as centrais térmicas;
  • Reformar o regime do comércio de licenças de emissão da UE, corrigindo o excedente de licenças e assegurando que os incentivos à modernização do setor não são utilizados para financiar as indústrias fósseis;
  • Apoiar as comunidades mais afetadas pelos impactes das alterações climáticas na transição para um modelo energético limpo e uma economia segura e sustentável;
  • Assumir o compromisso de 100% de energia renovável já em 2050 e travar o desperdício de energia, elevando a fasquia das metas estabelecidas para a eficiência energética e para as renováveis;
  • Reforçar a capacidade das florestas e dos solos no combate às alterações climáticas, aumentando o nível de ambição do Regulamento LULUCF (Land Use, Land-Use Change and Forestry) de modo a aumentar os sumidouros florestais e o uso sustentável das florestas do ponto de vista climático;
  • Reforçar a atuação ao nível da qualidade do ar, atualizando os valores-limite permitidos, de modo a assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos pelos países quanto à redução da poluição atmosférica. Fonte: Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

COP 23: Merkel não desiste do carvão e causa preocupação

• Pedro Soares, em Bona

A chanceler confirmou que a Alemanha está atrasada no objetivo de reduzir em 40% as emissões de CO2 até 2020 e quer manter as centrais a carvão para além de 2030

No ano passado, em Marraquexe, a COP22 ficou marcada pela sombra da eleição de Trump nos EUA e das suas declarações de abandono do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Ninguém sabia o efeito da saída dos EUA, receava-se que pudesse provocar uma reação em dominó que levasse a uma sucessão de outras saídas do Acordo de Paris.

Na COP23, a decorrer em Bona, é Angela Merkel que lança novos elementos de crise sobre o Acordo de Paris, ao declarar que é demasiadamente ambiciosa a meta do aquecimento global abaixo dos 2ºC até ao final do século. Este discurso da principal responsável da maior economia da UE, dirigindo-se à COP23, trouxe a maior preocupação sobre a aplicação do Acordo de Paris e sobre aquilo que será no próximo ano a COP na Polónia, essa sim decisiva para a implementação das metas e objetivos da descarbonização das economias.

A falta de ambição da Alemanha já se manifesta. Merkel confirmou que a Alemanha está atrasada no objetivo de reduzir em 40% as emissões de CO2 até 2020. Aquele que era o desafio assumido pela UE de encerrar até 2030 as centrais termoelétricas a carvão está agora confrontado com uma Alemanha que quer manter as suas centrais, sob o argumento do emprego e dos acionistas que investiram e querem retorno.

Merkel não respondeu à questão que toda a COP23 pretendia ver respondida: quando é que a Alemanha vai deixar de utilizar carvão na produção de eletricidade e contribui de forma clara para que a UE cumpra as metas de Paris? Uma das iniciativas mais importantes que ocorreu na COP 23 foi a reunião da Powering Past Coal Alliance, uma plataforma de países e regiões que defende a desativação das centrais a carvão, uma moratória sobre a construção de novas centrais e o apoio ao desenvolvimento das energias limpas. Ao contrário de outros países europeus e americanos, a Alemanha não aderiu a esta plataforma anti carbónica, confirmando todos os receios surgidos após as declarações da chanceler alemã.

COP23, transição para onde?

A Conferência das Partes da Convenção Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP) está reunida em Bona, Alemanha, sob a presidência da República das Fiji, na expetativa de vir a ser acordado um conjunto de regras e orientações técnicas para a aplicação do Acordo de Paris, o chamado Livro de Regras.

Trata-se de definir o contributo de cada país para que as metas sejam alcançadas, a forma e o nível de transparência do controlo sobre o cumprimento desses contributos e, um fantasma que ainda não deverá ser eliminado nesta COP23, o financiamento do fundo de 100 mil milhões de euros para trazer os países em desenvolvimento para este programa de descarbonização.

Ratificado por 169 países até ao momento, o Acordo de Paris coloca como metas principais conseguir que o aumento da temperatura média global fique abaixo dos 2ºC, próximo de 1,5ºC, em relação ao período pré-industrial, o aumento da capacidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas e um modelo de desenvolvimento com reduzidas emissões de gases com efeito de estufa.

A concretização destes objetivos tem encontrado as maiores dificuldades. A temperatura média já está acima de 1ºC em relação à era pré-industrial e ainda não chegámos ao quarto de século. Os efeitos sentem-se por todo o mundo com os fenómenos atmosféricos extremos. Em 2016 foi atingido o pico de emissões de CO2 e 2017 deverá ser o ano mais quente de sempre da idade moderna.

Na verdade, a pressão das petrolíferas para que a exploração de hidrocarbonetos e de gás natural se intensifique continua a ser fortíssima, tanto em relação aos governos nacionais como na UE. A resistência à eliminação das fontes de origem fóssil encontra caminho em países que, como a Alemanha e os EUA, se tinham declarado em Paris os maiores defensores do combate às alterações climáticas.

A mobilização cidadã em defesa de um ambiente saudável, da descarbonização da economia e da transição para as energias de origem renovável é essencial, decisiva mesmo, neste combate contra um modo de produção insustentável que gera lucros rápidos ao capital, mas prejudica as populações e o desenvolvimento das comunidades e dos territórios.

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