CNA: Governo não apoia a pequena agricultura

Para a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, o “país precisa de uma política agrícola capaz de defender o rendimento dos agricultores, de forma a desenvolver e aumentar a produção nacional e a garantir a Soberania Alimentar do país, a proteção do ambiente e a coesão territorial e social.

No entanto, para a Confederação de agricultores não é isso que estará a acontecer. Com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), o governo continuará a privilegiar a agricultura mais industrializada, “concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores, na resposta aos pedidos de explicações e ajustes por parte da Comissão Europeia”. A “Más notícias para a Agricultura Familiar, para os consumidores e para o ambiente”, garante a CNA

“Sem qualquer diálogo e auscultação às organizações de agricultores, o Ministério da Agricultura e da Alimentação apressou-se a apresentar uma nova versão a Bruxelas, mas só baralhou, voltou a dar e ficou tudo na mesma”. Assim, o PEPAC aprovado pela Comissão Europeia “fica muito aquém das necessidades do país.”

Segundo a Confederação “numa altura em que o sector passa por dificuldades sem precedentes, a aplicação da Política Agrícola Comum – PAC em Portugal, nos próximos cinco anos, não vai corrigir a injustiça na distribuição das ajudas e está muito longe de responder aos desafios ambientais e sociais.”

Desde logo, “não aplica de forma eficaz a modulação (redução de pagamentos) acima dos 60 000€ e o plafonamento (limite máximo de ajudas) nos 100 000€. Mas se o Ministério da Agricultura não tem vontade de enfrentar os “grandes”, já para os “pequenos e médios” impõe cortes, com o Regime da Pequena Agricultura / Pagamento aos pequenos agricultores a ser escalonado e reduzido para as explorações com menos de 2 hectares.”

Uma exploração familiar de 1 hectare que em 2022 receba 1000€, em 2023 vai receber apenas 500€/ano.

A situação dos pequenos e médios agricultores será mais agravada, na medida em que a “nova” PAC não contempla medidas eficazes de intervenção no mercado, dando mais carta branca à política dos preços baixos na produção e colocando os produtores à mercê da forte especulação.

“Confrontados com uma crise desesperante, com a seca, a escalada dos custos de produção, os incêndios e sem os apoios necessários do Governo, os pequenos e médios agricultores veem agora mais uma oportunidade desperdiçada, contando com mais cinco anos de uma PAC que lhes tem voltado as costas”, protesta a CNA.