Carmo Bica

A Economia Social e Solidária não pode ser cúmplice da destruição do Estado social (1ª parte)

Em Portugal, em nome da valorização da Economia Social estamos a assistir ao retrocesso civilizacional no apoio social, na solidariedade e na promoção de processos emancipatórios dos cidadãos para combate à pobreza.

A Economia Social, designação que nas últimas décadas entrou com frequência no discurso de académicos, dirigentes associativos, políticos e demais cidadãos, é expressão frequentemente usada para abranger conceitos diversos e distintos.

Desde o antigo e conservador entendimento assistencialista caritativo até à defesa de intervenções fundamentadas em princípios de justiça social e solidariedade assentes em princípios de solidariedade democrática com promoção da cidadania, visando a autonomia de cada cidadão, tudo tem cabido no grande chapéu da Economia Social.

A política de assistencialismo caritativo deste Governo não se baseia na solidariedade social e democrática que é acolhida na Constituição (art.º 9º, alínea d): “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais”). Pelo contrário, este Governo está desmantelar o que desde o 25 de Abril tem vindo nesse campo a ser construído, mesmo que com atraso.

Em Portugal depois do 25 de Abril foram conseguidas condições para o desenvolvimento da Economia Social, incluindo a sua inscrição na Constituição da República. E deram-se passos no processo de universalização do direito a apoios sociais de todos os cidadãos que deles precisam, sem necessidade do humilhante recurso à caridade.Redação Gazeta da Beira