Carlos Vieira e Castro

Continua a promiscuidade entre a Câmara de Viseu e o Centro Cultural Distrital

Na última sessão da Assembleia Municipal de Viseu pedi a Almeida Henriques esclarecimentos sobre o protocolo que a Câmara Municipal de Viseu tem vindo a fazer com o Centro Cultural Distrital de Viseu (CCDV), já há alguns anos, que passa pela transferência de 140 mil euros anuais dos cofres da autarquia para o CCDV, segundo o seu próprio presidente da direcção para pagar os salários de 9 funcionários da rede municipal de museus. Uma situação pouco transparente, ainda por cima quando se trata de uma associação com uma actividade muito perto do zero e uma direcção com uma legitimidade abaixo de zero. Com efeito, pouco ou nada se conhece da sua actividade para além da realização de uma feira à moda antiga e de  gerir o Auditório Mirita Casimiro, que mantem fechado quase todo o ano, abrindo-o apenas para o alugar à Câmara Municipal de Viseu para o Festival de Teatro Jovem e  aos promotores de uma ou outra conferência ou evento esporádico. Não é o agendamento de uma cançonetista para 8 dias antes das eleições que apaga esta escandalosa inactividade.

A actual direcção do CCDV há anos que não convoca eleições, nem presta contas aos seus associados, pelo menos desde 2010.  Em Maio do ano passado, onze associações culturais (ACERT, Cine Clube de Viseu, ProViseu, Zunzum, Gira Sol Azul, Naco, Amarelo Silvestre, Companhia Demente, Grupo Madrugada, Intruso e Nicho) candidataram-se aos órgãos sociais do CCDV, com um plano de actividades que incluía a revitalização do Auditório Mirita Casimiro, de modo a reflectir “toda a produção cultural do distrito”.  O presidente da Mesa da Assembleia Geral (AG) comunicou-lhes, na véspera da AG, que a sua candidatura não iria a sufrágio, alegando que não cumpria os requisitos estatutários de ser subscrita pela direcção ou por um terço dos associados. Na AG de 18.05.2013, a existência de irregularidades (a direcção não facultou os dados dos cerca de 200 associados, nem foram enviadas convocatórias a todas as associações inscritas), motivou uma proposta para que a eleição fosse adiada e que a direcção do CCDV se comprometesse a subscrever qualquer lista concorrente, aprovada com 23 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções. Segundo o jornal Público, o presidente do CCDV, Luis Filipe, “comprometeu-se a acatar esta decisão”.

Agora, as onze associações voltam a denunciar, em comunicado, a continuação das ilegalidades, com o presidente do CCDV a recusar-se a cumprir a decisão da AG de 18.05.2013, alegando que tal decisão fora anulada por não constar da ordem de trabalhos, e a não subscrever a sua lista concorrente às eleições convocadas para 1.02.2014, pelo que apelam ao presidente da Mesa da AG para obrigar a direcção a acatar a decisão da AG ou,  então, que se demita. Solicitaram ainda uma audiência à Câmara Municipal, uma vez que “desconhece-se o destino de diversos financiamentos públicos recebidos pelo CCDV, onde se incluem verbas concedidas pela Câmara Municipal de Viseu”.

O actual presidente da Câmara respondeu ao meu pedido de esclarecimentos, bem como ao que veio a fazer também o deputado municipal Ribeiro de Carvalho, que “os protocolos com o CCDV foram aprovados na CMV por unanimidade”(!!!), mas que “serão reavaliados”.

No entanto, na reunião de Câmara de 16 deste mês, Almeida Henriques voltou a renovar o protocolo, propondo um “Acordo de Colaboração entre o Município de Viseu e o Centro Cultural Distrital de Viseu”, enquanto “agente cultural capaz de  colaborar com o Município no apoio, desenvolvimento e dinamização da rede municipal de museus da CM de Viseu”, que teve os votos contra de todos os vereadores da oposição.

Será que os impedimentos legais impostos pelo governo na contratação de pessoal pelas autarquias justificam este “bypass” financeiro e esta promiscuidade entre a Câmara de Viseu e uma associação dirigida de forma incompetente e ilegítima, sem qualquer garantia de transparência.

O  presidente do CCDV disse à Lusa “que o melhor seria não se realizarem as eleições e ser criada uma comissão administrativa para, antes de mais, perceber que associações estão interessadas em continuar no CCDV”. Parece que Luis Filipe ainda não percebeu que a democracia está a passar por aqui.

Já vai sendo tempo do Ministério Público avançar com um processo de anulação da norma anti-democrática dos Estatutos do CCDV que limita a participação eleitoral dos seus associados. É o mínimo, no ano em que se comemora o 40º aniversário do 25 de Abril.

• Carlos Vieira e Castro