Carlos Vieira e Castro

Bairro municipal de Viseu – ao fim de 7 anos, a reabilitação é anunciada por entre ameaças de desalojamento definitivo de moradores da casa que habitam há 30 anos

Almeida Henriques, durante a campanha para as eleições que conduziriam ao seu primeiro mandato como presidente da Câmara Municipal de Viseu (CMV), prometeu que não daria seguimento à demolição do Bairro Municipal de Viseu, encetada pelo seu antecessor, Fernando Ruas, que eivado de uma profunda insensibilidade social e cultural, considerou aquele bairro um desperdício de espaço num lugar “nobre” da cidade.

Passados sete anos após a primeira eleição de Almeida Henriques, seria de supor que o Bairro (que entretanto foi classificado como Património de Interesse Municipal, como vinha sendo reivindicado pela Associação Olho Vivo e pelo Movimento o Bairro) estivesse devidamente reabilitado, já que os seus moradores sofrem há décadas a incúria e o desprezo de sucessivos executivos autárquicos. Qual quê!… No último dia do passado Novembro, Almeida Henriques, deslocou-se ao Bairro para anunciar o início das obras de requalificação do espaço público. Depois seguir-se-á a “reabilitação e ampliação” de 77 casas, a começar pelas devolutas para ali serem realojados os moradores das habitações que, numa segunda fase, forem objecto de reabilitação. Dificilmente as obras ficarão concluídas ainda durante este segundo mandato de Almeida Henriques.

Ao longo deste processo, foram muitas as dúvidas, críticas e apreensões manifestadas pelos moradores. Um deles, Anselmo Cardoso, está a ser vítima de “bullying”(importunação e ameaça) por parte do autarquia que o quer obrigar a sair da habitação onde mora com a esposa há cerca de trinta anos.  Foi remodelando e modernizando a casa, bem como substituiu o anexo em madeira construído pelo anterior locatário, sempre com autorização dos responsáveis da autarquia que lhe chegaram a fornecer, para o efeito, blocos, cimento, areia e caibros para o telhado. Do seu bolso pagou a tijoleira, as telhas, vigas e a substituição dos soalhos dos 2 quartos que estavam podres, os móveis de cozinha, a loiça sanitária e a substituição de toda a instalação eléctrica e da canalização, uma vez que a de origem não tinha água quente.

Face às ameaças recebidas, Anselmo Cardoso, respondeu em carta de 12.03.2019, dirigido ao Vice-presidente da CMV: “Em resposta à carta de V. Exa, sobre o assunto em epígrafe, que estranho venha com o timbre da Divisão Jurídica do Município de Viseu, quando não houve tentativas de diálogo sério com os moradores (eu próprio me dirigi à Câmara Municipal de Viseu – CMV,  para falar com V.Exa e não consegui ser recebido), nem tão pouco nos facultaram os projectos das novas habitações, venho informar que não concordo com a proposta que me fizeram, pelos seguintes motivos: 1) Não me dão as condições que tenho actualmente, a nível de área habitável; 2) Considero abusivo que me seja retirada a casa que habito há cerca de trinta anos, para ali instalar uma associação. Não posso entender que se previlegiam associações em detrimento da função habitacional que as casas sempre tiveram; 3) O senhor presidente da CMV escreveu a moradores a quem pediu, numa audiência, uma lista com os nomes dos que pretendiam ficar nas casas que habitam até à sua morte, numa carta de 16.09.2015, onde diz: “(…) reitero que o meu compromisso, desde que tomei posse, é  no sentido de respeitar os residentes do “Bairro da Cadeia”. Assim, darei prioridade ás saídas voluntárias daqueles que entenderem passar para o edifício novo. Os que não o fizerem terão a minha garantia de permanecerem nas casas até à sua morte, sendo um compromisso de honra meu. No caso de restauro das casas terá que se encontrar uma situação provisória, enquanto decorrerem as respectivas obras. Quero acreditar que o senhor presidente Almeida Henriques não tem conhecimento desta situação, que poria em causa aquele seu compromisso de honra.

Assim, fico à disposição de V. Exa para encetarmos um diálogo que possa resolver de forma positiva esta situação”. Não houve resposta.

Também eu quero crer que Almeida Henriques seja alheio a estas pressões e ameaças que não se coadunam com os seus compromissos “de honra”. Tanto mais que o vereador Jorge Sobrado, numa assembleia realizada no Bairro, prometeu que tudo faria para que o processo fosse sempre efectuado em diálogo com os moradores. A ver vamos…

17/12/2020