Carlos Vieira

Em Viseu falta habitação social, mas Ruas levou Marcelo e Costa a ver o bairro social que quis demolir!

A falta de acesso à habitação em Portugal, com a especulação com rendas de casas, levou milhares de portugueses a juntarem-se às manifestações pelo direito à habitação, a 1 de Abril, em Lisboa, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e Viseu.

 

A Constituição da República, no seu artigo 65º, garante que “1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar” e “2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: (…) b) Promover, em colaboração com as (…) autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais; c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada (…) 3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria. (…)”

 

Nem os governos nem as autarquias têm respeitado esse dever constitucional. Resultado: 26 mil famílias vivem em condições indignas; 25% vivem em casas húmidas; 17% não têm dinheiro para aquecer as casas no Inverno. Portugal só tem 2% de habitação pública, quando a média da UE é de 10%.

 

Em Viseu, a empresa municipal Habisolvis tem 250 pedidos de habitação social, a maior parte prioritários, mas a autarquia há décadas que não investe na habitação social. Fernando Ruas até começou a demolir o Bairro Municipal, antecipando-se à recomendação do Direcção-Geral do Património para que a Câmara reabilitasse e classificasse aquele “espaço de socialização” como Património de Interesse Municipal, como pedido pela Associação Olho Vivo. O seu sucessor iniciou a reabilitação do bairro, após décadas de abandono por sucessivos autarcas.

 

Nos bairros de Paradinha e da Balsa moradores de diferentes etnias vivem segregados, com avós, pais, filhos e netos no mesmo apartamento, sem privacidade.

 

Na véspera da concentração em Viseu, Fernando Ruas foi ao Bairro Municipal mostrar a Costa e a Marcelo o bairro que quis demolir, por não ter mais nada para apresentar com os fundos do PRR do que obras inacabadas e que já estavam orçamentadas pelo anterior edil. É preciso lata!

13/04/2023

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