Carlos Pereira

BALDIOS a Lei Injusta

O baldio era uma terra de ninguém, onde todos podiam usufruir, famílias que não tivessem pinhais ou lavouras, aqui podiam recolher bens essenciais a sua sobrevivência, a gestão pertencia à comunidade.

Este tipo de organização e gestão do território demonstrava uma grande preocupação social, as famílias mais pobres tinham assim acesso, a lenha que pudessem cortar ao joelho, fundamental para cozinhar e aquecimento, ou ainda à obtenção de materiais de construção: Na pedreira do maninho podiam obter pedras, no lousado lousas para fazer os telhados, na barreira barro para fazer os fornos, na cova do salão areia, também alimentos para os animais, matérias-primas para a construção de utensílios, ou madeiras e torga para a produção de carvão.

Seria impossível a vida num interior despovoado sem estes pedaços de terra, mas o prossuposto inicial està hoje totalmente desvirtuado e a gestão destes espaços é hoje feita de forma totalmente contraditória aos propósitos iniciais.

Muitos destes maninhos têm hoje parques eólicos instalados, pinhais, montados, proporcionando grandes receitas anuais, receitas que por vezes as comissões de compartes têm dificuldade em gastar, depois de calcetar todas as ruas e caminhos, de iluminar todos os becos, uma pequena aldeia com recursos elevados, têm dificuldade em arranjar obras para gastar o dinheiro, o ridículo é que por vezes a aldeia ao lado que não tem maninhos, tem os caminhos em terra batida no verão e de lama no inverno, enquanto a vizinha põe alcatrão no caminho mais recôndito. Por lei estes compartes podem até chegar ao fim do ano e dividir o dinheiro entre eles.

Quem gere os baldios, são as comissões de compartes, em eleições muito pouco democráticas, sem controlo das contas, em que vence normalmente a família com mais membros na aldeia, que se eterniza nos lugares de direção, não se podendo dar à comissão de compartes, a classificação de órgão democraticamente eleito.

Muitas vezes ouvimos dizer que Europa não é solidária entre si, que os povos do norte não compreendem os do sul, que não permitem a criação dos eurobonds as eurobigações, mas aqui em casa criamos leis que permitem que o património comunitário seja esbanjado, em obras supérfluas enquanto os vizinhos têm dificuldade em ter o mínimo.

Na mesma freguesia pode haver uma povoação com muitos recursos, que os gasta como entende, não havendo qualquer percentagem de solidariedade em relação as povoações vizinhas mais pobres.

Numa altura em que o Pais e os concelhos se debatem com dividas avultadas, existem pequenos lugarejos que gerem orçamentos de milhões, para necessidades de centenas. Parece de toda a lógica e justeza que as comissões de compartes que usufruam de receitas avultadas, tenham para com os vizinhos uma percentagem solidária.

A Lei diz que o Baldio é propriedade do universo de vizinhos, à que tornar este universo suficientemente grande, do tamanho de uma freguesia, de um concelho de uma região, para que entre vizinhos haja ajuda mutua e faça sentido pertencer-mos a determinada comunidade, seja ela a comunidade Europeia ou a região de Lafões, em qualquer delas teremos obrigações e deveres e a solidariedade do vizinho.Redação Gazeta da Beira