Câmara Municipal realizou ação de sensibilização contra incêndios
No âmbito do regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), a Câmara Municipal de Sever do Vouga, com a colaboração do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, organizou uma sessão de esclarecimento, no dia 15 de junho, no Centro das Artes e do Espectáculo.
Após um enquadramento teórico, o público presente foi sensibilizado para a necessidade de se implementarem projetos de segurança contra incêndios, bem como medidas de autoproteção em edifícios.
Todos os edifícios e recintos são classificados em 12 utilizações-tipo, de acordo com o seu uso. Tendo em conta fatores como o número de pisos, pessoas que o utilizam e a capacidade de mobilidade das mesmas (crianças, idosos, acamados), os edifícios e recintos são classificados em quatro categorias de risco, que vão de “reduzido” a “muito elevado”. Recorde-se que as medidas de autoproteção são obrigatórias para todos os edifícios e recintos.
A ação enquadra-se na campanha nacional de sensibilização que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) está a promover, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018 que determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra o incêndio em edifícios.
A ANPC disponibilizou alguns contactos para esclarecimentos: 800 203 203 (segunda a sexta) e scie@prociv.pt.
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