Eduardo Paiva Boloto

Bombeiros, Proteção Civil, Combate a Incêndios

A deliberada e progressiva asfixia financeira imposta às associações de bombeiros, seja pela recusa de implementação de um regime de financiamento, seja pelas consequências das restrições impostas ao direito ao transporte de doentes não urgentes, faz parte de um processo de privatização do sector destinado a abrir, ainda mais portas ao negócio na área do socorro e da proteção.

Sobre este tema o Partido Comunista Português tem de há muito uma posição clara e coerente. Ao contrário, os partidos da política de direita, PS, PSD e CDS, que se têm revezado no poder, não têm desenvolvido projetos para dotarem as corporações de bombeiros dos meios necessários a uma mais perfeita atuação no teatro de operações. Limitam-se a aproveitar o dramatismo e às vezes as tragédias das épocas críticas, para aparecerem nas televisões com promessas e piedosas declarações de “apoio” “aos bombeiros e às suas famílias”, que nunca passam disso mesmo.

Estamos quase a entrar na fase crítica dos fogos florestais e pouco ou nada se fez neste passado Inverno nas áreas da formação e criação de estruturas para o combate aos incêndios florestais, passando a ação governativa, tão só, pelo mediatismo televisivo, em torno de um suposto reforço das equipas permanentes.

As ações de formação regular dos bombeiros são decisivas para melhorar os seus conhecimentos e eficácia no combate aos incêndios. Contudo, ela tem sido escassa, deixando os bombeiros entregues aos seus conhecimentos empíricos, muitas vezes desajustados perante as situações específicas que têm de enfrentar. Também os equipamentos de proteção individual, peça fundamental na segurança da intervenção, ao contrário do propagandeado, têm sido distribuídos gota a gota.

Mas não só para os incêndios florestais é necessária a formação. Atendendo a que na maioria dos concelhos do Distrito não existem bombeiros sapadores municipais, é urgente a formação nas áreas dos incêndios urbanos e industriais e também neste capítulo o governo não tem feito nada de positivo.

O PCP, nomeadamente através da ação do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, tem vindo a alertar para a falta de viaturas e equipamentos capazes de fazer frente aos acontecimentos que todos os anos ocorrem nas nossas florestas. Os parques de viaturas na maioria das corporações, estão obsoletos e se aparece uma viatura nova isso deve-se, em grande medida, ao esforço que as direções desenvolvem junto das populações para a adquirir.

Há corporações de bombeiros que há muitos anos não recebem do Estado uma única viatura e estas lacunas têm causado e continuarão a causar grandes transtornos no combate aos incêndios florestais, urbanos e industriais.

Outro grave problema que as corporações de bombeiros enfrentam é o da captação de novos bombeiros jovens. Tarefa que é cada vez mais dificultada com a crise em que a política de direita mergulhou o País, levando a que uma grande parte dos jovens tenha que emigrar.

Os jovens que ficam e querem abraçar o voluntariado deparam-se com vários entraves no seu ingresso, ao verem cortados incentivos que antes eram motivadores.

Um exemplo concreto é o da isenção das propinas, que de facto existe para os bombeiros jovens. Só que, se descermos à realidade, concluiremos que poucos estudantes podem beneficiar dela.

Senão vejamos: Quando um jovem de 18 anos vai para a universidade, tem de pertencer ao Quadro Ativo dos bombeiros, depois de ter frequentado um estágio de 1 ano e respectivos cursos. Acontece que só pode iniciar esse percurso, se tiver 18 anos.

Ora, para beneficiar da isenção de propinas tem de ter 2 anos no Quadro Ativo. Concluindo, só quando tiver efetivamente 21 ou mais anos é que um estudante do ensino superior pode beneficiar da isenção de propinas. Significa isto que, na maioria dos casos, acabam os cursos sem poderem beneficiar desta medida e a medida acaba por ser ineficaz para a captação de jovens em idade escolar para os corpos de bombeiros devido a todo este mecanismo burocrático e irrealista.

As alterações às leis laborais, são outro fator de afastamento de jovens e menos jovens dos corpos de bombeiros voluntários.

Sendo as corporações de bombeiros, reconhecidamente a mais forte componente de proteção e socorro do país, é necessário apoiá-las na medida da sua função social e elevação, do bem estar, coletivo que promovem.Redação Gazeta da Beira