BE exige esclarecimentos do Governo sobre acidente na A25

 

Falta de vedações na A25 provoca acidente grave

No dia 22 fevereiro 2018 por volta da meia noite ocorreu um grave acidente de viação na A25, ao quilómetro 58,5 da referida via, no sentido Aveiro/Vilar Formoso, concelho de Oliveira de Frades.

A vítima foi Luís André Neves Alexandrino, um jovem vouzelense, por todos conhecido por André Alexandrino, filho do colaborador e ex-Diretor da Gazeta da Beira, António Alexandrino Matos.

O embate foi contra um javali que atravessava a mesma via e surgiu repentinamente do no centro da via, do separador central, a seguir a uma curva. O acidente foi violento ao ponto de deixar a viatura em condição de ´perda total´. Além dos danos materiais, André Alexandrino também sofreu ferimentos diversos tendo sido transportado para o hospital distrital de Viseu onde foi assistido.

Gazeta da Beira deslocou-se ao local do acidente e constatou que as vedações de segurança, sendo obrigatórias, estavam danificadas, permitindo a entrada de animais na via. É uma zona onde os incêndios de Outubro deixaram um rasto de destruição danificando essas mesmas vedações. Contudo, os incêndios foram em Outubro de 2017 e o acidente foi em Fevereiro de 2018, tendo havido mais do que tempo para que a entidade responsável pela manutenção da A25, a ASCENDI, tivesse procedido à reparação das vedações.

«A ASCENDI, empresa que tem a obrigação de garantir a segurança dos utilizadores teve quatro meses para o fazer, não o fez. Pior, não assume a culpa do acidente, se os danos dos incêndios tivessem sido nos pórticos que são utilizados para pagarmos a nossa passagem, certamente que estariam arranjados no dia seguinte, ou no próprio dia», adiantou André Alexandrino a este jornal.

André Alexandrino referiu ainda que teve que recorrer aos tribunais para conseguir que a ASCENDI assuma as suas responsabilidades. Em causa, além dos ferimentos, está um prejuízo na ordem dos 13 mil euros.

«Acrescento que o meu caso não é único, têm acontecido vários casos, quase semanalmente em estradas onde os incêndios parecem continuar ativos», considera André Alexandrino.

 

ASCENDI obrigada a garantir a segurança dos utentes da A25

A Ascendi Beiras Litoral e Alta – Auto-Estradas das Beiras Litoral e Alta, S.A. é concessionária da Autoestrada denominada A25 que liga o porto de Aveiro à fronteira de Vilar Formoso, tendo a obrigação de assegurar a normal conservação da via e de prevenir a entrada de animais que, pelo se tamanho, possam colidir com os veículos que transitam por ela, provocando acidentes. De acordo com a legislação, tendo os fogos florestais de Outubro de 2017 queimado os postes de madeira que suportam as redes metálicas ao longo da via destinados a impedir a entrada na auto-estrada, a ASCENDI tinha o dever de no mais curto espaço de tempo possível ter reconstruído ao longo da via as vedações referidas.    Mas não o fez.  Em Fevereiro de 2018, mais de 4 meses depois dos fogos florestais de Outubro de 2017 terem destruído as vedações, ainda as vedações não tinham sido repostas de modo a prevenir acidentes provocados pela entrada de animais na rodovia.

A violação das normas de segurança da autoestrada pela Ascendi, como se refere, fá-la incorrer em responsabilidade civil pelos danos materiais que os que circulam na via sofrerem por causa disso, e responsaabilidade criminal por negligência, se disso resultar perda de vidas ou ferimentos.

Sendo a ASCENDI concessionária da autoestrada A25, competia tomar em tempo adequado as medidas necessárias para que em Fevereiro de 2018 as redes metálicas construídas para impedir a entrada de animais corpolentos na auto-estrada, que foram destruídas pelos fogos de Outubro de 2017, em Fevereiro de 2018 já estarem reconstruídas.  Não o tendo feito em devido tempo desrespeitou as regras de segurança da via, que tinha o dever de assegurar.

Os utentes das vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares, têm direito a beneficiar dessa protecção nos termos da Lei 24/2007 de 18-07 que no seu artigo 12.º diz o seguinte:

«1 — Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respectiva causa diga respeito a:

(…)

  1. b) Atravessamento de animais;

Nos termos do artigo 11º do Código Penal, as pessoas coletivas são responsáveis, entre outros, pelo crime previsto no artigo 152.º-B do mesmo diploma – Violação de regras de segurança.

 

BE questiona governo sobre segurança na A25

O Bloco de Esquerda, através da Assembleia da República questionou o Governo sobre as condições de segurança nas auto-estradas na sequência dos incêndios de Outubro e do último Verão. Este partido exige que o Governo esclareça se tem conhecimento dos problemas de falta de segurança que resultam da deterioração das vedações de proteção nas autoestradas portuguesas; se na sequência dos graves incêndios rurais de 2017, foi requerida pelo Governo alguma avaliação da dimensão das falhas de segurança por deficiente estado de conservação das vedações de proteção nas autoestradas portuguesas e que medidas tomou o Governo para garantir que as concessionárias reponham com urgência as condições de segurança e conforto nas autoestradas portuguesas.

O BE pretende ainda que o Governo esclareça se enquanto não forem integralmente repostas as vedações destruídas ou danificadas, que ações determina o Governo que sejam adotadas pelas concessionárias de modo a minimizar os riscos de acidente.

São estas questões que o Deputado Pedro Soares pretende ver respondidas pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

 

Fundamentos da pergunta do BE ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

O GP do Bloco de Esquerda tem recebido várias informações sobre troços das autoestradas portuguesas em que as vedações obrigatórias de proteção lateral permanecem destruídas ou em más condições, sobretudo nas áreas de maior incidência dos incêndios florestais de 2017, não estando garantida a devida segurança de circulação aos utentes daquelas vias rodoviárias, principalmente face ao risco de atravessamento de animais.

Deputados e autarcas do Bloco já foram chamados a constatar situações em que as vedações não cumprem a obrigação legal e contratual de as concessionárias das autoestradas assegurarem, permanentemente e com eficácia, a segurança e comodidade dos utentes. Para esse efeito, não basta existirem alguns elementos de uma vedação, existir vedação na maior parte do percurso ou mesmo um razoável estado de conservação da mesma. É exigível que a vedação existente responda com eficácia à tentativa de entrada de animais na autoestrada.

A confirmar esta situação, têm sido noticiados acidentes rodoviários nas autoestradas e atropelamentos de animais domésticos e silvestres provocados pela colisão de viaturas com animais. Recentemente, no passado dia 22 de Fevereiro, cerca das 00:30 horas, ocorreu um acidente grave na A25, ao km 58,5, resultante do embate da viatura que circulava no sentido Aveiro-Viseu com um javali. A viatura teve ´perda total´ e o condutor foi conduzido ao Centro Hospitalar de Viseu.

Foi possível constatar, posteriormente, que na zona do referido acidente a vedação de segurança obrigatória estava danificada, aparentemente devido aos incêndios florestais, permitindo a entrada de animais. Os incêndios foram em Outubro de 2017 e o acidente foi em Fevereiro de 2018, cerca de 4 meses depois. A concessionária não assumiu responsabilidades nas causas que conduziram ao acidente.

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