As regras

João Fraga de Oliveira

Regras são regras!

Com esta fórmula ou com outra com o mesmo significado imperativo, não temos ouvido outra coisa nestes últimos quatro anos. Comissão Europeia (CE), “Eurogrupo”, Srª Merkel, governantes portugueses (com especial destaque para o primeiro-ministro e ministra das Finanças), “comentadores”, não se têm cansado de nos chamar a atenção para o estrito cumprimento das “regras”.

E, por exemplo, agora, nos desenvolvimentos mais recentes da situação política portuguesa, foi às ”regras” que o Presidente da República (PR) deu um papel de destaque na avaliação das “assimetrias” do actual Governo, exigindo  o “cumprimento das  regras europeias de disciplina orçamental, tal como acontece com os outros Estados membros da Zona Euro” (discursos do PR de 6/10/2015 e 26/11/2015, sobre as eleições de 4/10/2015 e de tomada de posse do XXI Governo constitucional).

Durante toda a vida, aprendemos, muito à nossa custa (“Quando a cabeça não tem juízo / O corpo é que paga /…”, razão tinha e tem o saudoso António Variações…), os benefícios de sermos “regrados”.

De qualquer modo, talvez seja avisado reflectir sobre certas regras…

Afinal, de que “regras” nos têm exigindo tão rigoroso cumprimento a CE, o Eurogrupo, a srª Merkel, os nossos (ex) governantes, o PR?

Das “regras de disciplina orçamental”, das regras do chamado “Tratado Orçamental”, (rigorosamente, o Tratado para a Estabilidade, Coordenação e Governação Económica e Monetária, assinado em Março de 2012 pelos chefes de Estado e de Governo dos países membros da Zona Euro) e do Pacto de Estabilidade e Crescimento (publicado em 1997 como emergente do Tratado da União Europeia – Maastricht – e revisto em 2005, 2011 e 2013, pelos países membros da União Europeia).

Diz o povo que “não vá o sapateiro além da chinela”. O que, simultaneamente, me responsabiliza e me dispensa de me expor ao risco de confundir ainda mais os leitores da Gazeta ao (tentar) destrinçar aqui os meandros, labirínticos, das percentagens e permilagens destas actuais quase (únicas) “bíblias” do (des)funcionamento da União Europeia (UE), muito especialmente, da chamada “Zona Euro” (19 dos 28 países da UE, entre os quais Portugal).

De qualquer modo, isso não me inibe de assumir que, quando se chega ao ponto de se pretender inscrevê-las na nossa Constituição, deveríamos encarar com menos dogmatismo e mais pragmatismo (ficará aqui bem a velha fórmula culinária “qb”) o cumprimento das tais “regras”.

Alguém dirá, perplexo, talvez indignado: “Mas, como assim? Reticências ao cumprimento de regras da construção europeia, daquela Europa que tem como referência princípios como – e cito o Tratado de Roma e seus posteriores desenvolvimentos, do Acto Único Europeu a Maastrichct, passando por Amsterdão – “elevado nível de emprego”, “melhoria das condições de trabalho”, “elevado nível de protecção da saúde”, “harmonização no progresso”, “decisões tomadas de forma tão aberta e ao nível próximo dos cidadãos”, “reforço da coesão económica e social”, “coerência e solidariedade nas relações entre os Estados membros e os respectivos povos”?

Pois! Mas não é que as reticências estão justamente aí? No quanto tais (actuais) “regras”, perversamente, fizeram degenerar tais princípios em perda de democracia (“compensada” com burocracia ditatorial) e de soberania, em, sob o sofisma de “reformas estruturais”, na (auto)destruição do Modelo Social Europeu, na medida em que em diminuição ou eliminação de direitos laborais, em desemprego, em emigração,  em crescentes desigualdades sociais, em empobrecimento?

Nestes últimos cinco anos, pelo poder político e, via comunicação “social” (as aspas decorrem do quanto este “social” dos media está a ser prejudicado pelo comercial), pelo poder económico-financeiro, foi sendo criada uma certa ideia de “blasfémia” (porque exasperante dos “mercados” e das “autoridades europeias”) sobre qualquer discussão sobre tais “regras”.

E, assim, vimos progredir (e governar) um “pensamento único” em que, porque “regras são regras!”, consciente ou inconscientemente, nos fomos (auto)inibindo de as disctutir(mos) para, submissamente,  aceitar(mos) o que, objectivamente nos tem sido imposto por essas regras, o “inevitável” empobrecimento, perda de direitos, destruição dos serviços públicos, redução da protecção social, precarização das relações laborais. Tudo isto com base na eminente teoria da “austeridade expansionista” que – dizem – nos trará benefícios futuros.

Entretanto, não falta quem (por exemplo, entre outros/as, para citar alguém claramente insuspeita, a Drª Manuela Ferreira Leite) que reconheça que tais regras “devem ser alteradas”, conferindo-lhe mais equidade em função da objectiva diferenciação económica e social de partida entre os vários estados membros da UE (e especialmente da Zona Euro), por exemplo, em Portugal, o nível de endividamento da economia, a fragilidade da estrutura produtiva e de outros instrumentos de política económica.

“Constrange-me ver os responsáveis portugueses passivos ou pacientes perante o actual padrão da construção europeia e à deriva perante um comando ditatorial e até ditatorial”.

O autor desta frase era um europeísta convicto, o Doutor José Medeiros Ferreira (20/2/1942 – 18/3/2014), inserta no seu último livro (Não Há Mapa Cor de Rosa. A História (Mal) Dita da Integração Europeia – 2013 – Edições 70).

O que está a acontecer na União Europeia (Grécia, os refugiados e migrantes, o risco de um certo retorno ao fascismo, ainda que com “pezinhos de lã”, como canta, em “Lá isso é”, Sérgio Godinho) deveria levar a uma maior reflexão sobre isto.

Regras são regras! Reflexamente, somos levados a julgar meritoriamente, como competente, quem cumpre regras, quaisquer regras. Porém, nisso, corremos o risco de, sob o ponto de vista dos (maus) resultados do cumprimento dessas regras, nos enganarmos (mesmo alguém como o actual Presidente da República que, segundo consta, “nunca tem dúvidas e raramente se engana”) nesse julgamento. Pura e simplesmente porque o engano não está no cumprimento ou incumprimento das regras mas, essencialmente, nas próprias regras.

Paul Valéry (1871-1945), um filósofo, escritor e poeta europeu (francês), por sinal considerado um “conservador”, sintetizou bem isto: “Ser competente é enganar-se seguindo as regras”.Redação Gazeta da Beira