As primeiras conclusões da auditoria

Auditoria revela despesa superior aos 26 milhões de euros

Ed649_Brasao_MUNIC-SPSPedro Mouro, na conferência de imprensa realizada no passado dia 21 de fevereiro, no salão nobre do município, adiantou algumas conclusões das mais de 50 páginas que compõem a primeira versão do relatório da auditoria realizada às contas da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, com base na data de 31 de Outubro de 2013.A dívida pode ser superior aos 26 mil euros inicialmente anunciados. Como referiu o vereador, “a auditoria aponta situações que nos permitem chegar a valores mais avultados da dívida”.

Como explica o vereador, ao valor da dívida acrescem, potencialmente, cerca de 600 mil euros que outras entidades reivindicam à Câmara Municipal e não estavam registadas na faturação. Como referiu Pedro Mouro, “são situações que estão a ser analisadas com essas entidades, em que elas reclamam valores da Câmara Municipal. Nós podemos, eventualmente, não assumir alguns desses compromissos, noutro teremos que assumir, são situações que ainda não estão contabilizadas por nós, mas que essas entidades reclamam. Vou só dar três exemplos, a Assembleia Distrital de Viseu, a Lusitânia e a Associação Comercial”.

Há ainda, 22 processos em tribunais, dos quais, como acredita Pedro Mouro, 6 é expectável perder, o que perfaz um valor total de 230 mil euros.

A audiência chama ainda a atenção para a falta de uma inventariação permanente aos armazéns e aos stocks. Como realçou o vice-presidente, “esta auditoria que tem andado por muitas câmaras, nunca tinha visto um armazém tão mal organizado, oficinas degradadas, com material espalhado…” O vereador garante que o novo executivo já tratou da inventariação e informatização dos materiais. O valor dos materiais ronda os 250 mil euros em armazém, dos quais, uma parte já está ultrapassada por outros materiais e, portanto, não vão ser utilizados”.

Entre outros pontos, foi ainda apontado por Pedro Mouro, o facto de 150 ativos não estarem registados na contabilidade, horas extraordinárias e compensações temporais irregulares e dívidas de terceiros à câmara municipal, cujas cobranças coercivas não estão a sortir efeito. Como criticou Pedro Mouro, “os processos não andam, nunca foi feita nenhuma penhora… nada disso funciona.”

Antes da apresentação do relatório final o executivo ainda vai reunir com os auditores. Só depois os resultados vão ser apresentados à oposição.

Em resposta, António Carlos Figueiredo, anterior Presidente da Câmara, disse que “a auditoria não detetou nenhuma situação que não fosse conhecida. Aliás, nem poderia ser de outro modo. Todas as Câmaras têm auditoria permanente, efectuada por entidades independentes que são os revisores de contas. A haver falhas, e não estando estas mencionadas nos respetivos relatórios, a responsabilidade seria dos próprios. Falou-se em entidades que reivindicam pagamentos que a câmara não reconhece num montante de 600 mil euros. É verdade. Acontece em todas as câmaras. Dou-lhe um exemplo. A Assembleia Distrital reivindica o pagamento de milhares de euros de quotas, que nenhuma câmara aceita, porque a entidade não funciona. A Câmara não pode aceitar como dívida a reivindicação de um pagamento ao qual não reconhece fundamento. Há ações judiciais a decorrer? Obviamente! Qualquer câmara tem dezenas de processos a decorrer. É um direito do munícipe, e da própria câmara, o recurso à via judicial para a defesa de interesses”.

• Patrícia Fernandes

Redação Gazeta da Beira

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