António Gouveia

Crónica do princípio do ano 2020

Realizou-se no teatro Rivoli, este domingo, um encontro de autarcas (Évora, Setúbal, Seixal, Sintra, Oeiras, Loures, Porto, Gaia, Gondomar, Famalicão, Caminha, etc.), boa iniciativa do JN e CMP, apoiada pelo independente Rui Moreira, sobre o tema Descentralização de Competências, da administração central para os municípios e freguesias, obrigatória a partir janeiro 2021, decisão muito contestada pelos  autarcas presentes que a rejeitam por passarem a meros “tarefeiros” nas áreas da habitação, educação, saúde, etc. Mais grave, o financiamento (envelope financeiro) não é o adequado, dizem, um expediente do estado central,  forma airosa e expedita de o governo, perante a falta de verbas no orçamento e jogada de antecipação: empurrar para as autarquias o odioso de obrigações que, um dia destes, não podem cumprir, pois a Administração Pública (AP), presa por arames, e com edifícios e equipamentos sem manutenção, entrará em colapso. Percebemo-lo na intervenção do PM, na discussão do orçamento: “a manta é curta”; e na do ministro das finanças: “temos de ser mais poupados”. Os presidentes dos maiores municípios (Porto, Gaia, Oeiras e Sintra), dizem colmatar tais problemas com recurso aos seus orçamentos; os de média dimensão (Évora, Setúbal, Famalicão), não têm folga para tanto; e os mais pequenos, nem é bom falar, muitos apertos orçamentais. Também “a manta é curta” porque, digo eu, há funcionários a mais e/ou mal distribuídos; a AP (nos milhares de entidades e autarquias) não se modernizou nem apetrechou com novas tecnologias e de informação, p. ex. continua a imprimir toneladas de papel; não investiu em software como o fizeram as grandes empresas; nem em equipamentos informáticos modernos; não implementou redes e sistemas digitais e de work flow para tratamento de requerimentos, documentos, faturas e outros formulários; não possui arquivos digitais, aumenta a área de espaços; não combate o desperdício (no SNS, a apocalíptica loucura de lixo em gastos ou desvios de medicamentos, compressas, químicos, etc.). Há políticos e funcionários (mais em pequenos municípios) sem conhecimentos de gestão e ações de formação, sem gente habilitada a monitorizar ineficiências. Os melhores, reformaram-se sem que os novos fossem treinados; não há sistemas de controlo nem ferramentas de gestão para avaliar gastos anormais sem controlo: água e energia (eletricidade, gás, combustíveis), os das várias sub-rubricas da “aquisição de bens e serviços” e despesas correntes. Acresce a tudo isto e muito mais uma indecorosa ausência de planeamento e controlo dos Planos de atividades e PPI.

Rui Rio não ganhou à primeira volta “por uma unha negra”, apesar de ser o candidato melhor preparado e mais experiente. Austero, igual a si próprio, afirmou na noite das eleições: “Quem votou em mim, fê-lo por convicção, a ninguém prometi lugares”; ou seja, recado explícito (não o disse, subentende-se): quem não votou, apostou na probabilidade de Luís Montenegro (LM), cidadão menos austero e exigente, poder arranjar ‘tachos’, a oferta que escasseia, agora que o PS tomou conta do poder e satisfez a família, amigos e os amigos dos amigos. E perdeu na maioria dos concelhos do distrito de Viseu – et pour cause! – foi aqui que aconteceu o tormentoso desbaste e desgaste provocado pela operação Teia – a PJ é exímia em batizar processos de corrupção! – , teia de interesses em que alguns apoiantes de LM foram apanhados, conhecemo-los, têm nomes, andam (e andou quem está preso) por aí. No sábado saberemos, o país precisa muito de gente decente, exigente e austera nos procedimentos, a corrupção espalhou-se como o joio do evangelho. E, claramente, também ajudou a encolher a manta.

Errata, com desculpas – No último número um “lapsus calami” assinalei o ano da morte de J. Cristo em 29 a.C., no tempo de Tibério. O óbvio era depois de Cristo (d.C.).