António Gouveia

Impostos, pírula amarga, malfadada receita

Deu brado a sobretaxa do IMI preconizada pela Deputada do BE, Mariana Mortágua, muitos cidadãos contra e a favor nas redes sociais, comentadores, jornalistas, todos divididos em defesa da sua dama, a esquerda e a direita, o costume, como se a ideologia politica ainda merecesse credibilidade neste tempo de aperto que corre célere. Mas a política é isto mesmo, é conflito e não consenso, infelizmente. É o poder disputado com todas as armas possíveis pelos partidos, algo descredibilizados e a merecer peneira e reajustamento dos seus militantes (eu já saí), um verdadeiro e sérios “aggiornamento” além das universidades de verão para jotinhas desempregados. Talvez um grande partido social democrata (lá estou eu a reabilitar a ideologia) resolvesse um programa de meia dúzia de grandes (e muito necessárias) reformas a levar a cabo em 10 anos de que Portugal precisa como de pão para a boca.

A (boa) política de que fala a (minha) ideologia, aquilo que eu penso, assenta na distribuição e utilização criteriosa dos bens públicos, através da receita gerada com equidade pelos impostos, útil para todos e satisfação de necessidades comuns. O problema é que a política é má, deixou de ser pensada (ideologia) com elevação, equidade e justiça; ao contrário, a política (e os políticos que a fazem) é agora manipuladora, pouco transparente, quando não, abusadora (aqui, a AT, qual bombeiro sapador, veste a camisola amarela). A política, na sua história de poder, mistifica e confunde ideologia com razão de Estado, engana-nos quando pretende dourar uma pírula descolorida e amarga, o imposto, enfim, não nos protege quando falha na saúde, na educação, na segurança, na defesa, na economia, na regulação da banca e na fiscalização da atividade bancária, em muitas das nossas necessidades, nos serviços que nos presta e utilidades.

Mas o que é isso da ideologia e razão de Estado de que aqui falo e poucos conhecem o significado, mesmo se já no sótão de antiguidades ou no alçapão dos tarecos usados e desnecessários? Ideologia é “uma conceção ou representação do mundo e da vida que inspira e legitima o poder e os seus fins e a organização da sociedade em função desses princípios e fins”. Ou seja, é tudo aquilo que cada um de nós, cidadãos, pensamos do poder, a forma como ele (quem o exerce) deve agir e funcionar no interesse de todos; e também qual o tipo de organização de sociedade que nos serve melhor e satisfaça as necessidades mais comuns de todos. Já a razão de Estado pressupõe que “a comunidade política é superior aos indivíduos e instituições que a compõem, libertando da obediência às leis e aos regulamentos comuns os que agem em seu nome e para seu bem”. Ou seja, e resumindo, o interesse público deve estar acima do interesse individual sempre que esse mesmo poder político seja chamado a intervir. Ambas as definições são do Prof. Jaime Nogueira Pinto, especialista em Ciência Política, retirei-as do cartapácio da sua autoria “Ideologia e Razão de Estado – Uma História do Poder” que ando a mastigar. Mas não me acusem de ser sectário, cito outro, agora da esquerda tradicional, Karl Marx para quem a ideologia é uma “falsa consciência”, isto é, queria ele dizer que a sociedade (e os cidadãos que a integram, por tabela) é levada a pensar de forma diferente da realidade, quando manipulada. Deu o exemplo da religião cristã, ao submeter os seus seguidores a contentarem-se com o que têm (ou não têm) e não se revoltarem com a sua vida miserável, tudo em nome da salvação da alma e conquista do paraíso. Um outro paraíso promete hoje o ISIS (DAESH) aos jovens quando os convence a vestirem um colete e cinturão de bombas para se explodirem nas praças cheias de gente e se tornarem mártires do Islão, nesse paraíso prometido pela religião muçulmana há mil virgens à sua espera e gozo sexual eterno. Hassan II, rei de Marrocos, com inteligência e arrojo, já os desmentiu, não há virgens no paraíso, Max estava certo, é “uma falsa consciência”.

Centrando-me no tema escolhido, eu diria que, em substância, Mariana Mortágua tem razão se eu puder dar como conclusa a questão assim: não aumentar o IRS é mais justo em termos de redistribuição fiscal, o cidadão está já muito desgastado com impostos diretos a tributar o rendimento e, ao invés, deve aumentar os impostos indiretos que incidem sobre grandes patrimónios detidos por milionários, sobretaxando o seu IMI a partir de, sei lá, um milhão de euros, a mesma ideia e montante que o PSD através de PPC defendeu quando aprovou a CES (mas PPC perdeu a memória, nem se lembra do que disse mas o vídeo que ainda agora revi prova-o).  E por que não pode a taxa do IRS subir até, sei lá, até aos 60 ou 70 %%, taxando progressivamente e por escalões estes maiores rendimentos? Por que é que eu devo pagar – e pago – a mesma taxa máxima que outros multimilionários cujo rendimento anual é incomensuravelmente superior ao meu que apena lambe o limiar mínimo do escalão máximo? É outra hipótese, não é que os ricos devam pagar a crise, o que devem é os muitíssimo ricos, os multimilionários, pagar um pouco mais que os menos ricos que fazem parte da classe média. O multimilionário americano Warren Buffett defendia isso mesmo, propunha-se pagar mais, mas o Senado não aceitou.

Mas se do ponto de vista material a questão colocada por MM parece fácil e pacífica, formalmente, isto é, como é que isso se faz para atingir o objetivo da melhor e mais justa distribuição da carga fiscal, não afugentando a caça (os que pagamos impostos, somos todos caça), ela já não será assim tão pacífica e fácil. Ou seja, como conjugar e conciliar ideologia e razão de Estado? Como agir de modo a tosquiar a lã dos milionários sem que fujam a sete pés com medo de apanhar frio? Como proteger os investidores estrangeiros e, por tabela, a economia, já tão anémica e debilitada, de uma quebra brusca provocada por uma medida destas? Esta questão é menos ideológica e mais de razão (prudência) do Estado. E o Estado, já o sabemos, está sempre sedento de impostos para aumentar o caudal da receita e, por esta via sabe que os cálculos da operação são fáceis de fazer numa simples tabela de Excel, é mais do mesmo, são sempre os mesmos os bombos desta festa a favor da receita.

O Estado (os políticos, deputados, fisco e governo), todos percebem bem o que aqui escrevo, nada de transcendente, mas não lhes dá jeito perceber que é através da despesa que o orçamento deve ser controlado. Como não percebem que, para tantos e bons resultados, deve ser combatida a burocracia, avançar com a modernização da Administração Pública (AP) e, sobretudo, diminuindo o pessoal, o tal monstro gordo, anafado e glutão de receita. O Estado e os sucessivos governos, através do s partidos, por muito que se digladiem, perceberam há muito que o problema maior e a dificuldade é que a maioria do pessoal da AP vive na capital (nela incluo, por arrastamento e uma parte desnecessária, sindicatos, reguladores, ordens e demais corporações, pessoal mais que moscas e nulo trabalho e produtividade). Quem se atreve a mexer nesta AP e nestes apêndices se é este imenso séquito que manda no Estado e não os eleitos democraticamente pelo povo, que só discutem e decidem o que aqueles impõem? Qualquer autarca no terreno, qualquer outro eleito sabe isso muito bem. Todos sabemos, em Lisboa é que se está bem, tudo ali está à mão, ali o Estado (a AP, lato sensu) cuida melhor de si, ali estão os maiores rendimentos, o maior poder de compra, a melhor qualidade de vida. A capital é Lisboa, a província, o interior, enfim, o resto, é tudo paisagem. É verdade, mil vezes o ouvimos, mas não só, já agora: esse resto também é despovoamento; nele falta tudo e mais alguma coisa; está afastado dos grandes centros; tem a pior qualidade de vida, o menor poder de compra, os mais baixos rendimentos; enfim, é na província e interior, neste maior resto do país abandonado que está a maior miséria de um país endividado que o Estado e sucessivos governos não sabem (ou souberam) como tirar do fundo do abismo. E vamos reincidir nos resgates, mais do mesmo? Se assim for, às urtigas a ideologia e a razão de Estado.  E esta política que faz de nós parvos. E os políticos que nos enganam e vendem utopias e ilusões.